Trabalho, realizado pela Divisão da Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, ocorre três vezes ao ano
A multa por falta de limpeza de terrenos vai de R$160 a R$362 em Votuporanga; fiscalização começa em março (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Pedro Spadoni
pedro@acidadevotuporanga.com.br
A fiscalização de limpeza de terrenos em Votuporanga começa no dia 1º de março e os proprietários devem manter-se atentos. Isso porque esse trabalho, realizado pela Divisão da Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, ocorre três vezes ao ano.
Neste ano, a primeira começa em março e vai até 15 de abril, enquanto a segunda começa em 1º de agosto e vai até 15 de setembro e a terceira começa em 1º de novembro e vai até 15 de dezembro.
De acordo com a Prefeitura, o proprietário do terreno tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública.
O não cumprimento desse dever, previsto pela lei 1.595, de 10 de fevereiro de 1977, e alterada pela Lei Complementar 377, de 18 de dezembro de 2017, acarretará em multa, que varia de acordo com o tamanho do terreno.
Para terrenos com até 300 m², por exemplo, a multa é de 40 UFM (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 160,98. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFM, que equivale a R$ 362,21. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 4,0246.
Caso a fiscalização da Prefeitura constate irregularidades no terreno, a Administração irá providenciar a limpeza, cobrar pelo serviço e aplicar a multa ao proprietário.
Mais esclarecimentos sobre a limpeza dos terrenos podem ser obtidos no número (17) 3423-1732.
Ouvidoria
Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800-770-3590.
Multas por falta de limpeza de terreno:
Até 300m² - R$ 160,98;
De 301 a 600m² - R$ 201,23;
De 601 a 1.000m² - R$ 241,48;
De 1.001 a 3.000m² - R$ 281,72;
De 3.001 a 5.000m² - R$ 321,97;
Acima de 5.000m² - R$ 362,21.