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Cidade
Com pandemia, 1,2 mil votuporanguenses deixam de pagar mais de R$1,2 milhão em IPVA
De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, 1.250 motoristas de Votuporanga não pagaram o imposto
Os reflexos provocados pela crise resultante da pandemia do coronavírus não param de aparecer. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, 1.250 votuporanguenses não conseguiram quitar, neste ano, o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e já estão, inclusive, sujeitos a multa de 20%, além de poderem ter os nomes inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Os números revelam ainda que só com esses contribuintes o estado e o município deixaram de arrecadar R$1.209.104,17. Exatos 40% desse montante (cerca de R$ 483 mil) iriam para os cofres da Prefeitura, enquanto o restante seria dividido entre o estado (40%) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, esses proprietários receberão um comunicado sobre o lançamento dos débitos do IPVA. O aviso trará a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientação para pagamento ou defesa.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo determinado terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Segundo a Fazenda, quando isso ocorre a administração da dívida é transferida para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Esse processo provoca o aumento na multa de 20% para 40% e o contribuinte também precisa arcar com honorários advocatícios.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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