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Cidade
Liminar do TJ não interfere em igrejas e nem no lockdown, que segue suspenso em Votuporanga
Missas e cultos continuam liberados enquanto lockdown não existe mais
Logo após a divulgação da decisão liminar do Tribunal de Justiça, que determinou o “regresso” de Votuporanga para a fase laranja do Plano São Paulo, muitas dúvidas surgiram em relação aos demais trechos do decreto. O principal questionamento era se o lockdown aos domingos seria retomado.
Em sua decisão, o desembargador Bandeira Lins determinou apenas a suspensão do artigo 2º do Decreto Municipal 12.590, que foi o que antecipou a fase amarela do Plano São Paulo em Votuporanga. Os demais itens do decreto, inclusive o que revogou o lockdown seguem inalterados. Sendo assim, a não ser que o município baixe novo decreto proibindo, as atividades essenciais seguem autorizadas a funcionar aos domingos.
O mesmo se aplica para as atividades religiosas. Elas tinham sido suspensas pelo decreto nº12.385, de 1º de junho de 2020, que foi revogado. Igrejas e templos de qualquer religião poderão continuar funcionando então com capacidade de até 40%, por até 6 horas/dia e adoção dos protocolos sanitários.
Permanecem suspensas as reuniões e eventos ou quaisquer atividades que gerem aglomeração de pessoas, exceto aqueles realizados pelo Poder Público, nos termos do Decreto nº 12.345, de 13 de maio de 2020.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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