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Cidade
“É cruel e desumano um chefe de família ser proibido de trabalhar”, diz MP sobre decreto de Votuporanga
José Vieira da Costa Neto se posicionou contrário a ação da Defensoria Pública contra decreto que “antecipou” fase amarela
O Promotor de Justiça de Votuporanga José Vieira da Costa Neto emitiu, nesta terça-feira (25) um parecer contrário à ação movida pela Defensoria Pública do Estado contra o decreto municipal que “antecipou” a fase amarela do Plano São Paulo de Retomada Econômica para cidade. Para ele, “é cruel e desumano um chefe de família ser proibido de trabalhar”.
No documento, Costa Neto afirma que sacrificar o comerciante e o prestador de serviços que está há meses sem recursos, é totalmente injusto, sendo que, com regras, como há para outros estabelecimentos que estão funcionando, podem muito bem sobreviver e manter a dignidade para sustentar uma família.
“É incrível a decisão que permite ao Governador do Estado poder contrariar atos do Governo Federal e o Município ser obrigado a, em questões do seu interesse, ter que obedecer a ato do Governo do Estado. Se um pode desobedecer à autoridade hierarquicamente superior, porque o outro não pode? Será que a questão é meramente política, ou de cunho jurídico? É cruel e desumano um chefe de família ser proibido de trabalhar, não podendo obter recursos para pagar o aluguel, as contas normais da casa, colocar na mesa o sustento dos filhos”, opinou o promotor.
Mais informações na edição impressa de amanhã do jornal A Cidade.
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