As duas propostas, que são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, são relacionadas à própria Casa de Leis
Na noite desta segunda-feira, às 18h, ocorrerá a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga do ano (Foto: Daniel Castro/A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A expectativa é que pelo menos dois projetos sejam votados na noite desta segunda-feira, a partir das 18h, na quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga em 2019. As duas propostas, que são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, são relacionadas à própria Casa de Leis.
O primeiro projeto institui o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Votuporanga para o biênio de 2019 a 2020. O planejamento “terá a missão de oferecer no Poder Legislativo um espaço democrático e participativo, fiscalizando os atos da administração pública municipal e legislando em prol de uma cidade mais justa, sustentável e menos desigual, bem como aproximar-se da população por meio de uma gestão transparente e contemporânea”. Caso aprovado, será constituída uma comissão composta por dois vereadores e dois servidores indicados pela Mesa Diretora para o acompanhamento dos objetivos do Plano Estratégico.
A segunda medida institui a ouvidoria da Câmara Municipal como meio de interlocução com a sociedade, “constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências”.
Caberá à ouvidoria receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial aquelas sobre: violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder; e mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal. “A criação da ouvidoria do Legislativo possibilitará a interlocução do usuário de serviços públicos com a Câmara Municipal, mediando o acesso aos serviços prestados por esta Casa e possibilitando que o usuário expresse seu ponto de vista, faça solicitações ou denuncie possíveis irregularidades”, apontou o Legislativo.