A sessão de amanhã promete ter bastante debates, uma vez que dois vetos da Prefeitura serão analisados pelos vereadores
Daniel Castro
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A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã, a partir das 18h, promete ter bastante debates, uma vez que dois vetos da Prefeitura serão analisados pelos vereadores. O primeiro é sobre os “radares escondidos” e o segundo trata da fiscalização do asfaltamento feito nos loteamentos.
O projeto que visa proibir radares de trânsito “escondidos” na cidade é de autoria do vereador Mehde Maidão e já gerou bastante polêmica no Legislativo. Na proposta, aprovada por maioria na Câmara, fica estabelecida a distância mínima de cinco metros para a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade, próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização dos equipamentos pelos condutores de veículos. Já o Poder Executivo informou que veta integralmente o projeto fato de ser inconstitucional. Ainda conforme a Prefeitura, a proposta não é constitucional porque contraria o Código de Trânsito Brasileiro e uma resolução do Contran.
A outra proposta vetada pela Prefeitura é do vereador Douglas Lisboa. A iniciativa visa promover uma fiscalização mais técnica e precisa com relação à execução de obras de pavimentação feitas pelos loteadores. A intenção é atender os padrões e normas fixados pelo Poder Executivo. Se fosse aprovado, deveriam ser verificadas pela perícia técnica todas as especificações de materiais a serem utilizados na pavimentação asfáltica do município, bem como a forma de sua execução. Conforme Douglas, o intuito é que exista um controle mais rigoroso e técnico para a aprovação da execução de obras de pavimentação asfáltica, garantindo que ela tenha a qualidade esperada por todos munícipes que compraram lotes. A Prefeitura afirma que a proposta é inconstitucional porque não obedece ao conceito de impessoalidade.
Será votado amanhã o projeto de Meidão que denomina de rua José Doimo a atual rua Projetada 4, localizada no loteamento Vila Portal 11. José era natural de Parisi. “Era um grande pai de família e estimado em nossa sociedade. Era um cidadão votuporanguense comprometido com o desenvolvimento local, porque sempre participava dos movimentos que visavam seu progresso em todos os aspectos”.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2016, que é de autoria do Poder Executivo. A iniciativa vista “atender a demanda por lotes adequados à implantação de unidades habitacionais, assim como a própria disponibilização em área”.