Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, no último dia 1º, a resolução que muda o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

O texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). 

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento. Com a mudança, conforme o Governo Federal, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato, mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans.

O que muda de fato? 

Todas as alterações anunciadas, porém, ainda não produzem efeitos práticos e pode nem chegar a ser aplicadas, conforme avaliação da diretora do CFC (Centro de Formação de Condutores) Romero, de Votuporanga, Rosa Aparecida Pereira Romero.

Segundo ela, apesar da publicação da norma, os Detrans de todo o país já sinalizaram que precisam de um prazo de adaptação que pode variar de seis meses a um ano. Além disso, há projetos em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de sustar os efeitos da resolução. “Na prática, o processo de habilitação continua exatamente como sempre foi”, afirmou.

A nova regra flexibiliza o sistema ao permitir que o candidato estude por conta própria para a prova teórica e reduza drasticamente o número mínimo de aulas práticas. No entanto, Rosa Romero alerta que a proposta levanta preocupações importantes, especialmente em relação à segurança. 

Um dos principais pontos é a possibilidade de o aprendiz treinar em veículos sem duplo comando de freio e embreagem, equipamento obrigatório nos carros das autoescolas. Outro problema, segundo a diretora, é a questão do seguro. “A seguradora, na maioria dos casos, só cobre condutor habilitado. Se a pessoa aprende no próprio carro e sofre um acidente, corre o risco de não ter cobertura”, explicou.

Sobre a promessa de redução de custos, Rosa Romero afirma que ela pode não se concretizar. Pelo novo modelo, o candidato poderá fazer apenas duas aulas, mas, caso não esteja preparado, precisará contratar mais aulas. “Se fizer com instrutor autônomo, também vai pagar por isso. No final, o custo pode ser semelhante ao da autoescola”, disse. 
Ela acrescenta que, no carro próprio, além do gasto, o aluno assume riscos adicionais. A diretora também destaca que o valor atual do processo de habilitação é resultado direto das exigências do próprio Estado. Para ela, a solução seria enxugar o processo, e não eliminar a obrigatoriedade da formação estruturada.

“O serviço é caro porque demanda muito custo, as autoescolas são instrumento do estado, tudo que o curso de formação de condutores exige é uma exigência do próprio estado. Se o serviço acabou ficando caro, foi porque o estado exige muita coisa. Até pouco tempo exigiam simulador, exigem equipamentos caros e novos e tecnologia cara. As autoescolas já vinham propondo através das instituições enxugar o processo para baratear. Não precisa desregulamentar todo o processo, simplesmente basta enxugar esse processo e baratear ele”, ponderou.

Rosa Romero acredita que ainda haverá mudanças antes de qualquer nova regra entrar em vigor. “É uma questão muito complexa. O Brasil tem alto índice de acidentes de trânsito e sempre foi referência na formação de condutores. Retirar etapas desse aprendizado, sem uma análise profunda, é muito preocupante”, concluiu.

Enquanto não houver definição oficial sobre a aplicação da resolução ou sua possível suspensão pelo Congresso, o processo de habilitação segue obedecendo integralmente as regras atuais em Votuporanga e no restante do país.