Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (1), o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD), que propõe a proibição de práticas que promovam a adultização e sexualização de crianças no município. A proposta surge em meio ao debate nacional sobre o tema após a repercussão da denúncia feito pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca. 

O projeto estabelece que fica proibida em Votuporanga qualquer prática que envolva a adultização ou sexualização de crianças em eventos públicos ou privados que contem com apoio, financiamento, permissão ou promoção do município. A proposta define como adultização a exposição de crianças a roupas, linguagens ou comportamentos típicos de adultos, enquanto a sexualização é caracterizada por danças, músicas, expressões ou encenações de conotação erótica. 

Também ficam vedadas apresentações com trajes inadequados, músicas que façam apologia ao sexo, drogas ou violência, além de performances que promovam erotização precoce. Em caso de descumprimento, os organizadores do evento poderão sofrer sanções que vão desde advertência e multa de até mil UFMs (Unidades Ficais do Município), ou seja, mais de R$ 5 mil, até a suspensão do alvará de funcionamento e a proibição de receber apoio do poder público por até dois anos. 

Mais projetos 

A Câmara também irá retomar na segunda a discussão sobre o projeto de lei que prevê a ampliação do perímetro urbano. A proposta chegou a ser pautada para a sessão da última segunda-feira (25), mas foi retirada da ordem do dia a pedido da própria Prefeitura, tendo em vista que alguns vereadores estavam em viagem e a iniciativa precisava da aprovação de dois terços dos edis. 

De autoria do Executivo, o projeto que revisa o Plano Diretor prevê a inclusão de novas áreas no perímetro urbano, regularizando chácaras já ocupadas e destinando terrenos para moradias de interesse social. A proposta ainda altera regras de zoneamento em diferentes regiões da cidade, atualiza critérios técnicos de georreferenciamento e amplia prazos para aprovação e execução de empreendimentos. 

O objetivo, segundo a justificativa, é corrigir distorções na legislação, dar segurança jurídica aos moradores e ampliar a oferta de habitação digna.

Os vereadores irão votar também um projeto que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2 milhões à Santa Casa de Votuporanga. O valor, oriundo de recursos próprios do município, será transferido em parcela única por meio de termo de colaboração. Segundo a justificativa, a medida visa garantir a manutenção da estrutura dos atendimentos prestados à população.

Também está na pauta a proposta que autoriza a doação de um veículo Ford Focus, ano 2014/2015, ao Cinorp (Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista). O carro já estava cedido ao consórcio, que reúne 20 municípios da região e atua em áreas como meio ambiente, desenvolvimento regional e gestão de serviços públicos.

R$ 13 milhões

Ainda na sessão de segunda-feira, os vereadores irão votar a abertura de um crédito no valor de R$ 13 milhões para o município poder receber os recursos do empréstimo que contratou junto ao Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), para renovação da frota municipal. A contratação do empréstimo já havia sido aprovada pelos edis em abril, mas só agora, após os trâmites burocráticos, é que o dinheiro irá chegar de fato aos cofres do município. 
Com este recurso, cerca de 30 veículos devem ser renovados, sendo ao menos cinco ambulâncias. Devido à frota antiga e de quilometragem muito avançada, serviços de transporte de alunos e pacientes, por exemplo, têm sofrido prejuízos por conta de veículos que precisam ser retirados do trabalho diário para frequentes consertos.

Além destes prejuízos aos cidadãos, a Prefeitura também tem custeado esses reparos de maneira contínua e sem resultados eficientes, já que o tempo de vida útil desta frota está ultrapassado.