Franclin Duarte 
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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso impetrado pelo promotor de justiça votuporanguense, Eduardo Martins Boiati, e aumentou a pena da filha acusada de mandar matar o pai e o irmão em Votuporanga, para ficar com a herança da família. Viviane Moré, seu marido Carlos Ramos e o jagunço contratado para o crime, Gustavo Henrique de Oliveira Cruz, que tinham sido condenados inicialmente a 35 anos de prisão, tiveram a sentença reformada e a pena aumentada para 60 anos de cadeia. Já o comparsa de Gustavo, Luis Henrique dos Santos, teve a condenação aumentada de 23 para 40 anos de detenção. 

A decisão se deu após um recurso do Ministério Público, que ficou inconformado com a condenação inicial encarada como muito branda, diante da gravidade do crime. Na apelação, o promotor pediu o reconhecimento do concurso material de crimes, o que provoca a somatória das penas. 

“A meu ver, não houve ação única desdobrada em diversos atos, mas sim ações distintas. Primeiro a vítima Vitor foi rendida na porteira da propriedade. Depois, com Vitor rendido, a vítima Wladmyr foi rendida. Depois ambos foram amarrados e amordaçados. Na sequência, enquanto as vítimas eram vigiadas e tinham suas agonias gravadas em vídeo por um dos executores, o outro vasculhava o imóvel e separava os bens de ambas as vítimas que seriam subtraídos. Enquanto isso, os mandantes eram informados de todos os passos da empreitada. Na sequência, com tiros efetuados com ações distintas (houve mira e disparos contra as cabeças de ambas as vítimas com ações diversas do executor), ofendidos foram executados”, argumentou o promotor.

Em seu voto, o desembargador relator do caso, Freddy Lourenço Ruiz Costa, acompanhou o entendimento do Ministério Público e entendeu que os acusados mataram as vítimas mediante mais de uma ação. 

“Pelas razões já expostas, dois foram os crimes eis que dois foram os distintos patrimônios atacados e duas foram as vidas ceifadas, praticados em concurso formal impróprio, motivo pelo qual as penas devem ser somadas”, diz trecho do relatório. 

O TJ também desqualificou a atenuante de confissão espontânea atribuída a pena de Luis Henrique dos Santos. O MP argumentou que o criminoso só confessou após ser preso e, por isso, não deveria receber tal benefício, o que também foi reconhecido no acórdão, o que aumentou sua pena de 23 para 40 anos de prisão. As defesas dos quatro acusados já recorreram da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O crime 

Os quatro acusados foram condenados pelo o duplo latrocínio (roubo seguido de morte) de Vitor More Baggio e de Wladimyr Baggio, ocorrido em maio de 2023. A filha, Viviane, junto de seu marido Carlos foi acusada de ter contratado Gustavo e Luis, para matar seus pais Wladimyr e Tieme Claudia More Baggio, além de seu irmão Vitor. O objetivo do crime, conforme a denúncia, seria ficar com a herança da família, estimada em cerca de R$ 2 milhões, mas Tieme conseguiu escapar, pois estava em viagem no dia dos fatos.

Para esconder as reais intenções, no entanto, ainda conforme a denúncia, os dois mandantes e os pistoleiros se reuniram em um posto de combustíveis de Votuporanga, onde teriam decidido simular um assalto. O encontro foi realizado um dia antes do crime e foi registrado por câmeras de vigilância do estabelecimento. As imagens foram juntadas ao processo para comprovar o envolvimento de todos.

Além das imagens da reunião, a polícia encontrou ainda no celular de Gustavo um vídeo, onde ele mostra Vitor More Baggio e de Wladimyr Baggio amarrados e amordaçados. Essa gravação teria sido enviada ao casal para comprovar a execução do crime. Também foram encontrados prints de conversas entre Carlos e Gustavo. Toda a trama foi descoberta pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Votuporanga.