Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

Um grupo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias realizou, ontem, uma manifestação durante a sessão da Câmara Municipal de Votuporanga para cobrar o pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional). Com cartazes e palavras de ordem, os servidores ocuparam a galeria do plenário e entregaram uma carta aos vereadores pedindo apoio político para que o repasse seja efetuado pela Prefeitura.

No documento, os profissionais esclarecem que o IFA é um recurso federal previsto na Lei nº 12.994/2014, destinado exclusivamente às categorias, como parte das diretrizes do piso salarial profissional e do plano de carreira. A carta destaca ainda que o incentivo não onera o orçamento do município, pois os valores são transferidos diretamente pela União, com finalidade vinculada e obrigatória, não interferindo nas contas próprias da Prefeitura. 

Além da cobrança pelo pagamento, os agentes reforçaram, no texto, a importância do trabalho desempenhado diariamente nas comunidades, apontando que as ações realizadas pelas duas categorias são determinantes para os indicadores que garantem repasses financeiros do SUS ao município. Segundo a carta, grande parte dos recursos que a cidade recebe via Atenção Básica depende diretamente das atividades executadas pelos profissionais.

Entre as funções citadas estão as visitas domiciliares, a atualização de cadastros, o acompanhamento contínuo de gestantes, hipertensos e diabéticos, além dos mutirões durante epidemias de dengue, quando os Agentes de Combate às Endemias atuam na eliminação de focos do mosquito, orientação da população e ações emergenciais para evitar surtos. Também foram mencionadas atividades de vigilância permanente, controle de endemias, manejo ambiental e bloqueio de casos suspeitos. 

A carta ainda chama atenção para as buscas ativas feitas em ambientes considerados insalubres e de difícil acesso, como terrenos baldios, imóveis abandonados e residências em situação de vulnerabilidade sanitária. Nessas localidades, segundo os agentes, são realizadas ações para localizar pacientes faltosos, monitorar riscos e impedir o avanço de doenças.

Ao final do documento, os ACS e ACE solicitam formalmente o apoio da Câmara Municipal para garantir que o pagamento do IFA seja realizado conforme prevê a legislação federal, em respeito ao trabalho desenvolvido e à contribuição direta da categoria para a saúde pública e para o próprio financiamento do município.