Serão distribuídos 43 mil carnês do imposto entre final de janeiro e começo de fevereiro
Andressa Aoki
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No começo do ano, são muitas as contas para pagar. É tempo de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), matrículas das escolas das crianças, dos presentes do Natal e é claro, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A primeira parcela do IPTU terá o vencimento em março.
Aproximadamente 43 mil carnês serão distribuídos entre o final de janeiro e começo de fevereiro. "O pagamento poderá ser feito à vista com 5% de desconto ou parcelado. Para quem optar pela segunda opção, a quantia será dividida dependendo do valor. Por exemplo, se for R$ 19 é única, mas R$ 38 pode ser feito em duas vezes e R$ 60, em três", explicou o secretário de Finanças, Oscar Guarizo, em entrevista ao jornal A Cidade.
O desconto é concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipadamente ou rigorosamente até o vencimento da cota única. O prazo previsto é rigoroso e não prevê desconto no pagamento efetuado após o vencimento da cota única, ainda que tenha sido iniciado processo administrativo de reclamação ou revisão contra o tributo lançado. O objetivo é de incentivar o contribuinte a efetuar o pagamento integral do IPTU em dia, na cota única.
A lei atende também à solicitação constante dos vereadores, que sempre se mostraram preocupados com a não existência de desconto para pagamento à vista do imposto, os quais vinham, até com certa insistência, reivindicando esse incentivo tributário.
Segundo Oscar, neste ano, 4,3 mil famílias foram isentas de pagar IPTU por possuirem imóvel com valor venal abaixo de R$ 19 mil. A Prefeitura também desobrigou de pagar o imposto, pessoas com doenças em fase aguda, portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte. Entre os critérios para isenção estão ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome e comprovar única fonte de renda de até um salário mínimo.
Além destes critérios, as pessoas portadoras de deficiência deverão comprovar tal situação por laudo médico. Já o comprovante de renda, quando se tratar de benefícios previdenciários, será o extrato emitido pelo INSS, ou extrato bancário que conste o nome do requerente e o número do benefício.
Orçamento
A Prefeitura deverá arrecadar R$ 34.743.800 em impostos em 2011, conforme prevê o orçamento municipal elaborado pelo Poder Executivo. O orçamento prevê uma arrecadação de R$ 13.865.000 somente com a cobrança de IPTU.Por outro lado, o município deverá receber R$ 34 milhões de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 13 milhões do IPVA. O município que tinha um índice de 2,6 para efeito de cálculo passará a ter 2,8 neste ano.
O orçamento municipal de 2011 será de R$ 168.275.000, sendo que, deste montante, R$ 114.678.250 correspondem ao Orçamento Fiscal; R$ 35.933.750 ao Orçamento da Seguridade Social; e R$ 17.663.000 ao Orçamento da Saev Ambiental. A Administração Direta terá uma receita líquida de R$ 150.612.000
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