Da redação

Mais de 1.600 trabalhadores ingressaram com ações trabalhistas contra seus empregadores em Votuporanga no ano passado, de acordo com dados apurados pela reportagem do jornal A Cidade junto à Vara do Trabalho do município. Somente em 2025, foram ajuizados 1.661 processos na unidade, todos relacionados a conflitos decorrentes de relações de trabalho.

Conforme os dados fornecidos pela Vara, do total de processos ajuizados no ano passado, 1.586 foram solucionados em 2025. Desses, 654 tiveram desfecho por meio de conciliação entre as partes. Ao final do período, 860 processos permaneceram pendentes de solução.

Atualmente, a Vara do Trabalho de Votuporanga contabiliza 1.701 ações pendentes de finalização na fase de conhecimento, etapa em que são analisadas as provas e proferida a sentença. Já na fase de liquidação e execução – que envolve processos já sentenciados e que dependem de cálculos ou do pagamento da dívida reconhecida pela Justiça do Trabalho – há 7.106 processos pendentes de finalização.

Segundo informações da própria Vara, em razão da natureza complexa das demandas trabalhistas e do trâmite previsto na legislação, um processo ajuizado em determinado ano não costuma ser solucionado no mesmo exercício. A exceção ocorre, conforme esclarece a unidade, quando há utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação, que possibilita acordo entre as partes e encerramento mais célere da ação.

Quando o trabalhador se sente prejudicado no ambiente de trabalho, especialistas orientam que o primeiro passo é reunir documentos e registros que possam comprovar a situação relatada, como holerites, contrato de trabalho, cartões de ponto, mensagens, e eventuais testemunhas. Essas informações são consideradas fundamentais caso seja necessário formalizar uma reclamação ou buscar reparação por eventuais direitos não cumpridos.

A recomendação inicial é tentar resolver a questão diretamente com o empregador ou com o setor de recursos humanos da empresa, registrando a comunicação por escrito sempre que possível. Em empresas que possuem canais internos de ouvidoria ou compliance, o trabalhador pode utilizar esses meios para relatar o problema.

Caso não haja solução interna, o trabalhador pode procurar orientação junto ao sindicato da categoria profissional, que pode oferecer esclarecimentos sobre direitos previstos em acordos ou convenções coletivas e, em alguns casos, prestar assistência jurídica. Outra alternativa é buscar atendimento com um advogado especializado em Direito do Trabalho ou recorrer à Defensoria Pública, quando houver atendimento na área trabalhista.

Também é possível formalizar denúncia junto ao Ministério do Trabalho, especialmente em situações que envolvam irregularidades como falta de registro em carteira, descumprimento de normas de segurança ou atraso reiterado de salários. Nos casos em que há indícios de assédio moral ou sexual, o trabalhador pode registrar ocorrência e buscar orientação jurídica específica.

Se as tentativas de resolução não resultarem em acordo, o trabalhador pode ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho, apresentando os documentos e provas reunidos. O processo será analisado por um juiz, que poderá designar audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Não havendo acordo, o caso segue para instrução e julgamento.

Especialistas destacam que é importante observar prazos legais para reivindicar direitos. Em regra, o trabalhador pode pleitear na Justiça direitos referentes aos últimos cinco anos de contrato, respeitado o limite de até dois anos após o término do vínculo empregatício para ingressar com a ação. A Vara do Trabalho de Votuporanga fica na rua Alagoas, 2.915, na região central da cidade.