O Brasil precisa de definições e ações no setor de energia, fator determinante para sustentar o seu crescimento econômico.

Concessões do setor elétrico

A proximidade do vencimento das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que poderia ser uma oportunidade ímpar para retomarmos o debate em torno de questões como a modicidade tarifária, a garantia e segurança no fornecimento e a desoneração tributária, está sendo perigosamente negligenciada pelo Governo Federal.

Em 2011, o debate em torno das concessões do setor elétrico não avançou no Congresso Nacional por culpa do próprio governo, principalmente do Ministro Edison Lobão e da Presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista recente, o Ministro Lobão afirmou, pasmem, que é preciso “tomar uma decisão com rapidez, pois o assunto foi debatido a exaustão com a presidenta e os ministros envolvidos”. Uma afirmação que deixa clara a disposição do Governo Federal de trabalhar pela prorrogação dos contratos, mas para isso será necessário alterar a legislação que estabelece que ao fim dos contratos seja feita uma licitação. O assunto está sendo tratado como “fato consumado”, mesmo com a existência, há tempos, de uma comissão constituída para tratar o tema no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética.

Entre os contratos de concessão de energia elétrica que expiram a partir de 2015, estão os de 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração elétrica, nove linhas de transmissão que totalizam 72 mil km – 82% da malha existente, além de 37 distribuidoras de energia elétrica, ou seja, 40% do mercado.

Parte do custo das tarifas serve para amortizar os investimentos utilizados na construção de ativos do setor energético, feitos há décadas atrás. Tempo suficiente para amortizá-los.

Existem caminhos, alternativas para relicitar, prorrogar ou renovar, mas neste instante, mais do que discutirmos os caminhos, quero resgatar sua finalidade. Afinal, não há dúvidas de que este momento deve ser utilizado para buscarmos baratear o custo da energia. (Confira mais no artigo Energia barata e estável: procura-se!)

Este debate deve ser priorizado pela Câmara dos Deputados que pode ampliá-lo para uma revisão de encargos, mudanças tributárias, a unificação e redução do ICMS, no sentido de promover uma redução significativa do custo da energia no País. (Saiba mais no artigo Baratear a Energia já!)

Ausência de leilões

Outro ponto que merece destaque é a letargia com que tem sido tratada a questão do petróleo, particularmente as novas rodadas de licitação de áreas de exploração. Vale lembrar, por exemplo, que o Campo de Tupi que agora começa a operar comercialmente foi uma área leiloada em 2001. Isso nos dá uma idéia clara do tempo necessário para um campo se tornar comercialmente viável. Portanto, quando postergamos as rodadas licitatórias, estamos comprometendo os investimentos no setor e semeando a insegurança quanto à ampliação de produção. O Conselho Nacional de Política Energética já deliberou sobre a necessidade de novas licitações. É urgente definirmos as áreas e suas respectivas datas, para que estes sejam efetivamente realizados.

Em relação aos derivados de petróleo, o ano foi caracterizado por grandes subsídios aos preços da gasolina e do diesel desrespeitando o acionista da Petrobras e diminuindo o valor de mercado da empresa. Isso provocou um recorde de importações de gasolina. Além disso, isso causou uma distorção no mercado de etanol, cujo aumento de produção é uma exigência para atender a demanda interna/externa.  (Veja mais no artigo Etanol: Definir seu futuro já!)

Leilões de Energia

2011 também serviu para demonstrar as fragilidades dos leilões de energia, que precisa de uma revisão do modelo, no sentido de estabelecermos leilões específicos por fonte de energia e que sejam regionalizados, sob o risco de aumentarmos a dependência de uma única fonte de energia.

Digo isso em relação a participação crescente da energia eólica na matriz energética, que atualmente responde por 0,4%, e deve saltar para 50,7 GW até o final da década. Embora a energia eólica deva ser saudada, por ser renovável e ter os custos de geração reduzidos, ela tem uma característica de “não firme”, com a geração concentrada no Nordeste e no Sul, que expõe a fragilidade no fornecimento de energia.

Mineração

Mais uma faceta do descaso com que tem sido tratado este setor estratégico reside na ausência de um debate mais profundo sobre o novo marco regulatório para o setor de mineração. O Governo Federal anunciou, mas acabou não enviando a proposta para apreciação do Congresso Nacional.

Agenda positiva

2011 caracterizou-se por um imobilismo que não pode ser repetido em 2012! É imperioso que essas questões estratégicas sejam efetivamente debatidas no âmbito do Legislativo, no sentido de apresentarmos à sociedade uma agenda positiva, capaz de baratear o custo da energia, assegurarmos seu fornecimento e garantirmos novos investimentos em geração, transmissão e distribuição, para mantermos o crescimento econômico em tempos de crise global.

 

*Deputado Arnaldo Jardim – membro da Comissão de Minas e Energia e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional