Desde que foi criado, o SUS - Sistema Único de Saúde, tem como metas oferecer e padronizar o atendimento médico a todos os brasileiros. Tudo certo, muito bonito e evoluído, um projeto que nem os países de primeiro mundo possuem, já que no Japão e Estados Unidos, por exemplo, quem não tiver um plano de seguro privado, está sujeito a ter um atendimento de indigente. O problema é que as frequentes fraudes e a má administração pública do Sistema tem ocasionado problemas que, infelizmente, acabam caindo nas costas dos mais necessitados. Se as intenções que nortearam a criação do SUS foram boas, a dificuldade de o Governo Federal em arcar com responsabilidades deram origem a um caos no atendimento, com hospitais abarrotados, a classe médica com seus honorários achatados e condições sucateadas de trabalho. E quem paga a conta é a população.
É preciso mudar este panorama. E, ao contrário do que possa parecer, basta apenas uma atitude: mobilização. Nós, que moramos nos municípios, precisamos unir estratégias para modificar a situação e, no caso da Saúde, lutarmos pela aprovação da emenda 29, que regulamenta os gastos e assegura as responsabilidades de cada esfera do Poder. Precisamos, com a máxima urgência, mobilizar vereadores, para que eles mobilizem os prefeitos, que acionarão prefeitos, que pressionarão deputados estaduais, que motivarão governadores, que cobrarão dos deputados federais e senadores. Essa corrente do bem haverá de acelerar as discussões e fazer com que, uma vez aprovada, a emenda possa determinar que os Governos respondam às suas atribuições. Conforme já descobrimos com outros eventos no passado, para algo realmente mudar nesse país, é necessária essa forte pressão popular.
O movimento precisa crescer de dentro para fora, ser alimentado primeiro nos municípios, que é aonde a conta é maior, depois nos Estados para, enfim, chegar ao epicentro do poder, em Brasília, devidamente municiado com toda a força do desejo popular. Ou se faz isso ou corremos o risco de ver o fechamento de hospitais, incapacitados de manter-se com os anêmicos recursos repassados pelo Governo, e principalmente pela má distribuição e administração das verbas. A Emenda 29 não deve depender só da boa vontade de alguns poucos. A saúde no Brasil clama por uma solução, que deixe de penalizar os municípios e a regulamentação da Emenda se faz ainda mais urgente, principalmente pelo fato de que ela pode dar um ponto de partida para que a saúde se organize, definindo-se de vez o que é investimento em saúde e cobrando responsabilidade dos administradores públicos na aplicação correta de verbas nessa área.
Cabo Valter Pereira - vice-prefeito de Votuporanga