A sessão desta segunda-feira, dia 23, contará com a votação de seis projetos de Lei
Sessão acontece nesta segunda-feira, a partir das 18h
Leidiane Sabino
A sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 23, contará com a votação de seis projetos, um deles prorroga por seis meses a validade do programa Votuporanga em Ação, em justificativa, a Prefeitura diz que a medida é necessária devido ao momento econômico vivido pelo país.
De acordo com a nova redação do projeto, os benefícios do Votuporanga em Ação serão concedidos pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.
Segundo a Administração Municipal, em tempos de crise econômica, já instalada no país, é necessário facultar em casos específicos a ampliação pelo prazo de seis meses dos benefícios do programa Votuporanga em Ação.
Já os projetos de lei de números 15, 16 e 17 pretendem conceder melhores condições de pagamento para os compradores de imóveis do município e o incentivo para o pagamento em 20 parcelas ou à vista com 20% de desconto, e ainda optando o comprador por antecipar o pagamento de parcelas, obterá o desconto de 20%, referente a parcelas restantes, facilitando assim as vendas diante das dificuldades que se encontra o mercado imobiliário.
O projeto de lei número 20/2015 dá nome de Thaisa Fernanda Candido Marques à praça do atual sistema de lazer VI do loteamento Jardim Barcelona. A homenagem é para uma jovem que representou Votuporanga em concursos de beleza, sendo garota Expô/Fisav no ano de 2002. Em 2009, ela teve graves problemas de saúde, inclusive depressão e anorexia nervosa, falecendo aos 27 anos de idade, no dia 11 de dezembro de 2009, na cidade de Araraquara.
A Câmara aprecia também o projeto de lei de número 23/2015, que concede subvenção social às entidades Associação Amor Exigente de Votuporanga (R$22.472,00), Associação Antialcoólica de Votuporanga (R$13.483,20), Comunidade São Francisco de Assis (R$13.483,20) e Comunidade de Recuperação Nova Vida (R$79.000,00).
Os recursos destinados serão repassados em até oito parcelas e utilizados na manutenção de suas atividades. Estes valores são provenientes do Fundo Municipal de Saúde.