Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br

A medida "toque de acolher escolar", implantada pelo juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, foi comentada no site do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reportagem do "Jornal da Justiça", o juiz Pelarin falou sobre o objetivo da medida. Também ontem, pela manhã, durante o programa "São Paulo no Ar", da Rede Record de Televisão, a medida tomada em Fernandópolis foi usada como bom exemplo pelo comentarista de segurança do programa, Percival de Souza.
Na última segunda-feira, o assunto também foi comentado na Câmara Municipal de Votuporanga. O vereador Emerson Pereira (PDT) propôs que o Toque Escolar seja implantado em Votuporanga. Emerson apresentou a propositura durante a sessão ordinária e a encaminhou ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, José Manuel Ferreira Filho, com a pretensão de que a medida seja analisada.
O caso é polêmico. O juiz José Manuel manifestou-se anteriormente contrário à medida, pois, para ele, os pais têm que cuidar de seus filhos. Embora respeite a decisão do colega fernandopolense, o juiz de Votuporanga vê como uma medida inconstitucional. O Ministério Público também se manifestou contrário. Mas a situação está aberta.
Na última quarta-feira, a Polícia Militar de Votuporanga flagrou três jovens pelas ruas da cidade "matando" aulas para consumir bebida alcoólica, o que pode ser um bom ponto de reflexão sobre o assunto.
Em Fernandópolis, duas adolecentes foram surpreendidas na tarde de quinta-feira, "matando" aulas em uma praça da cidade. Elas foram recolhidas pela Polícia Militar e pelo Conselho Tutelar como parte do "Toque Escolar", imposto por Pelarin.
As jovens, de 15 e 16 anos, que frequentam a Casa Abrigo, deveriam estar nas escolas JAP e Saturnino Leon Arroyo, no momento em que foram abordadas. Elas foram conduzias à presença do juiz Pelarin, que as reencaminhou para a Casa Abrigo.
A iniciativa do juiz passou a valer no último dia 10 e se tornou conhecida nacionalmente, sendo mencionada em vários meios de comunicação do país. O Toque Escolar prevê que todo aluno que for surpreendido pelas autoridades fora da escola durante o período de aula, será apreendido e devolvido à instituição de ensino. De acordo com o juiz, em caso de reincidência, os pais poderão responder judicialmente por negligência nos deveres do exercício do poder familiar.
A medida tem como base o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena, nesse caso, é de multa de três a vinte salários de referência, sendo
aplicado o dobro em caso de reincidência. Policiais civis e militares e conselheiros tutelares têm mandado judicial para interrogar e reconduzir à escola toda criança e adolescente encontrados na rua durante o período de aula. Até o momento, a operação “Toque Escolar” já recolheu quatro adolescentes das ruas de Fernandópolis.