Da redação

No dia 1º de dezembro de 2025, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão federal que elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, aprovou a resolução 1.020/2025. Com essa decisão, todo o processo para tirar a CNH mudou da noite para o dia.

As principais mudanças giraram em torno do aprendizado dos alunos, sendo mais polêmica a quantidade mínima de horas de aulas práticas, saindo de 20 antes da resolução para apenas duas após. As autoescolas perderam também a exclusividade sobre essas aulas, que agora podem ser executadas por instrutores autônomos ou instrutores credenciados. As aulas teóricas também sofreram mudanças, deixando de serem exclusivamente ministradas nas autoescolas e fixadas à carga mínima de 45 horas, para serem substituídas por um curso gratuito e disponível virtualmente pelo aplicativo CNH do governo federal.

Como sempre, existem dois lados. Por um lado, o governo Lula (PT) prometeu que iria baratear o processo de obtenção de carta de motorista, algo que é um pedido antigo da população. Era comum pessoas pagando mais de R$ 2 mil no processo de tirar CNH, sem contar os exames. Agora, esse processo ficou muito mais barato e menos burocrático. O outro lado vem por parte das autoescolas que alertam, junto com alguns especialistas, sobre a alta possibilidade de que a próxima geração de motoristas não seja bem formada, por causa do sucateamento do processo de ensino de direção.

Rogério Godoi, de 49 anos, é dono de uma autoescola em Votuporanga e ele alerta que, por mais que a economia de gastos para o consumidor seja boa, a redução na quantidade de horas de aula é preocupante. “Eu acredito que a consequência não será feliz. Quem vai pagar o preço disso é a sociedade. É logico que essas medidas beneficiam o bolso das pessoas isoladamente, mas o trânsito se pensa de forma coletiva. Tecnicamente a gente não consegue enxergar positividade nisso. Quem vai pagar o preço disso é a sociedade”, disse.

O curso teórico também é foco de críticas do dono de autoescola, que enxerga com ceticismo a possibilidade de substituir 45 horas de aula por um curso rápido e básico. “Excluir o curso teórico e substituir por um cursinho básico, que até uma criança de 14, 15 anos faz não é uma medida responsável. Tomara que a geração de hoje, por ser muito tecnológica, consiga corresponder com o aplicativo e consiga criar consciência pelo aplicativo, que vai poupar o tempo das aulas teóricas. Mas a gente não consegue saber se isso vai ser positivo”, comentou.

Os alunos de autoescola, quando vão fazer uma aula prática, utilizam carros adaptados especialmente para isso, com um conjunto de pedais no banco do passageiro que permitem ao instrutor intervir durante uma aula para garantir a segurança da situação. A resolução também extinguiu essa necessidade, ao garantir que carros normais possam ser utilizados para aulas. “O carro sem os pedais de segurança do lado não oferece segurança nenhuma para uma aula em vias públicas. Vai ser uma tragédia”, acrescentou Rogério.

A questão econômica
Enquanto para a população o custo mais baixo da carta é aplaudido, do outro lado é possível ver negócios com dificuldades. Antes da aprovação da resolução 1.020/2025, a Feneauto, a Federação Nacional das Autoescolas, alertou para as possíveis consequências de tal decisão, informando que a medida poderia resultar “na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores”. A associação também afirmou que aconteceria o "fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal". 

Rogério comentou sobre a situação: “o movimento caiu muito em todo o setor, praticamente todas as autoescolas estão passando por um momento muito delicado, tem algumas que até fecharam. Mas a gente vai se adaptando, tentando respirar e vamos tocando. Já estamos atendendo no novo modelo”.

O que diz o governo sobre as mudanças
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, vê um caminho para tentar reduzir desigualdades históricas e promover mais inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma. Ele também ressalta que os exames, que são a condicional final para uma pessoa dirigir, vão seguir “padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), divulgou um estudo que reafirma a fala do ministro. Nele consta que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.