Daniel Marques
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Cerca de 350 participantes estiveram na Câmara Municipal de Votuporanga nesta quinta-feira (12) para acompanhar a terceira edição da Formação QualificAÇÃO, iniciativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento aconteceu no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e contou com a presença de vereadores, representantes de entidades do Terceiro Setor, servidores municipais e agentes públicos.

O treinamento teve como foco o aprimoramento dos conhecimentos técnicos sobre a transferência de verbas públicas para organizações do Terceiro Setor. Entre os conteúdos apresentados estavam os procedimentos necessários para estruturar parcerias, estabelecer sua formalização, administrar os valores recebidos e cumprir as exigências de prestação de contas. Praticamente todos os 43 municípios fiscalizados pela Unidade Regional de Fernandópolis enviaram representantes para o evento.

A solenidade de abertura teve a presença de Wagner de Campos Rosário, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além de Votuporanga, a programação foi desenvolvida de maneira simultânea em outras seis cidades: São Paulo, Araras, Franca, Itapetininga, Sertãozinho e Marília.

Ao longo das atividades, os participantes receberam informações sobre os aspectos legais que regulamentam as parcerias, as atribuições das administrações públicas e das instituições envolvidas, além das regras para escolha das organizações beneficiadas. A elaboração dos planos de trabalho, os mecanismos de acompanhamento, a fiscalização e a transparência no uso do dinheiro público também integraram os conteúdos.

Outros pontos discutidos envolveram o Sistema Audesp – Fase V, os procedimentos para contratação de serviços de terceiros, a divisão dos custos administrativos e a utilização de verbas destinadas por meio de emendas parlamentares.
Promovida dentro das atividades educacionais do Tribunal de Contas, a Formação QualificAÇÃO tem como finalidade oferecer orientações e ampliar a preparação de gestores e funcionários públicos municipais, com foco no aprimoramento dos procedimentos administrativos e na transparência da gestão.

O programa chega à sua terceira realização após iniciar as atividades em 2025, quando mais de 3.500 servidores participaram de encontros organizados em quatro municípios do Estado. Já em 2026, o projeto expandiu o alcance territorial, passando a atender diferentes regiões paulistas. Nesta trajetória, as capacitações contemplaram inicialmente conteúdos referentes à Nova Lei de Licitações e, agora, nesta nova fase, concentram-se nas transferências de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor.

Em conversa com a reportagem do jornal A Cidade, Denis Cássio Gabriel, diretor técnico de divisão da Unidade Regional de Fernandópolis, ressaltou a importância da participação da comunidade. “Isso [a expressiva participação da população] é muito importante, a gente fica muito feliz com essa quantidade de pessoas, praticamente todos os municípios da unidade estão presentes e isso é fundamental porque o evento foi feito para eles, para que eles se capacitem e para que prestem, de fato, um serviço de qualidade para toda a população”, comentou.