Daniel Marques
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O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, vereador Daniel David (MDB), é alvo de um pedido de cassação de mandato por suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi apresentada pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior, eleitor do município e 1º suplente de vereador pelo Podemos, e protocolada na Câmara nesta quinta-feira (11).

A representação tem como base declarações feitas por Daniel David durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (9). Na ocasião, o parlamentar afirmou haver uma suposta articulação para abertura de uma clínica de aborto em Votuporanga e associou a iniciativa a uma roda de conversa promovida pela UNIFEV, no dia 5 de novembro, com o tema “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”.

No documento, o denunciante sustenta que o encontro teve finalidade acadêmica e interdisciplinar e questiona a associação feita pelo presidente da Câmara entre a atividade universitária e uma suposta articulação para realização de procedimentos abortivos no município.

As entidades estudantis responsáveis pela organização do evento divulgaram na terça-feira (10), uma nota de repúdio às declarações e solicitaram retratação formal.

A denúncia pede a apuração dos fatos e, caso seja comprovada infração às normas de decoro parlamentar, a aplicação da penalidade de perda do mandato. Entre as providências solicitadas estão a análise da gravação integral da sessão e dos materiais de divulgação do evento, além da manifestação das entidades organizadoras.

Como a representação é contra o presidente da Câmara, o procedimento foi direcionado ao 1º vice-presidente, vereador Serginho da Farmácia, para os atos de competência da Presidência. Em despacho de 11 de novembro, a Diretoria Administrativa determinou o encaminhamento do caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e à Procuradoria Legislativa, além da preservação dos arquivos originais de áudio e vídeo da sessão.

A denúncia ainda precisa ser submetida à leitura e à deliberação do plenário sobre seu recebimento. Conforme a orientação administrativa anexada ao processo, caso seja aceita, o procedimento deverá seguir as etapas previstas na legislação, com garantia de defesa ao vereador.

O despacho ressalta que as medidas iniciais não representam julgamento sobre a admissibilidade ou o mérito da denúncia. Portanto, não há decisão sobre eventual perda do mandato.