Franclin Duarte
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A Câmara Municipal de Votuporanga rejeitou na segunda-feira (25), por 12 votos a um, o projeto de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que obrigava o motorista a prestar socorro a animais que porventura tenham atropelado nas ruas do município. Para a maioria dos contrários, a responsabilidade deve ser de quem deixou o animal solto e não de quem se envolveu no acidente. 

Em sua justificativa, Chandelly afirmou que muitos motoristas provocam o acidente e sequer param o veículo, deixando o animal agonizar no local até a morte. A iniciativa visava criar um dispositivo onde a pessoa seria responsabilizada caso fugisse sem prestar socorro. 

“Esse projeto não visa que o motorista pague pelo prejuízo, até porque via pública não é local de animal, se a pessoa passa pela rua e atropela o animal, de certa forma a culpa é do dono que o deixou solto. Mas, se ocorrer esse tipo de acidente, a lei visa que a pessoa pelo menos pare o seu veículo e procure saber quem é o dono, para que ele possa ser comunicado e preste o socorro. Se for animal abandonado, que ele pelo menos ligue no CPVA, mas não apenas atropelar e fugir deixando o animal agonizando até a morte”, justificou Chandelly. 

Cabo Renato Abdala (Patriota) e Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB) justificaram seus votos contrários. Abdala entende que a medira iria ferir o Código Civil e que a Câmara Municipal não teria competência técnica para mudar o Código de Trânsito Brasileiro. Já Jura disse que o projeto não poderia prosperar, pois se trata de matéria de instâncias superiores. 

Apenas Chandelly votou a favor da iniciativa.