Após análise sobre o aumento dos servidores, o Poder Executivo resolveu conceder aumento de 8%; proposta está na Câmara
Os projetos foram discutidos em reunião dos servidores da Câmara Municipal
Daniel Castro
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A Prefeitura de Votuporanga enviou na tarde de ontem dois projetos para a Câmara Municipal: o que extingue o 14º salário e o da nova tabela de remuneração dos servidores municipais. Após análise sobre o aumento, o Poder Executivo resolveu conceder reajuste de 8%.
A Administração Municipal contou ao A Cidade que no início do ano o prefeito João Dado, em reunião com os vereadores que durou mais de duas horas, esclareceu sobre as duas propostas e explicou as justificativas que levaram adecisão. “É de conhecimento de todos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal vêm decretando inconstitucionalidade das leis que criaram o 14º salário”, comentou.
Na reunião com os servidores, Dado fez toda a explicação jurídica sobre o fim do 14º, que é considerado inconstitucional e já foi extinto em várias cidades do pais e citou alguns exemplos: Macedônia, Bilac, Pirapozinho, Vinhedo, Parise, Ilha Solteira e Santa Fé do Sul. Ele ressaltou que, por ser inconstitucional, não há o que fazer.
Ainda conforme o Executivo, o projeto de lei, além de dispor sobre a extinção do 14º salário, concede aumento de 8% aos servidores públicos municipais, extensivo a aposentados e pensionistas. “A proposta de conceder maior percentual do aumento foi minuciosamente estudada pela equipe responsável pelas finanças do município, porém tal decisão iria comprometer o equilíbrio financeiro da Prefeitura, por isso, decidiu-se por manter a viável proposta dos 8%”, explicou. Também no encontro com os servidores foi sugerido um reajuste maior. “Se possível, poderia ser estudado um aumento de 10%”, falou o vereador Marcelo Coienca. Na oportunidade, Dado concordou em estudar a questão.
A Prefeitura lembrou ainda que em março acontece a recomposição anual dos salários dos servidores, de acordo com o índice da inflação, assim como ocorre em todos os anos, para manutenção do poder aquisitivo da remuneração.
Em conversa com A Cidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga, Inácio de Oliveira, disse que está satisfeito com o reajuste, uma vez que o 14º será extinto. “É o que pode ser feito no momento, então entendemos que está bom”, contou.
