Órgão contará com imóvel próprio e terá um papel importante na defesa do interesse público e na estruturação jurídica do município
Vereador Douglas Lisboa em entrevista para Rádio Cidade
Aline Ruiz
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A partir do ano que vem o prefeito eleito João Dado terá que apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal reestruturando toda a parte administrativa da Prefeitura Municipal. A recomendação foi feita pelo Ministério Público, que recentemente pediu para que o Executivo exonerasse três cargos em comissão da Secretaria de Assuntos Jurídicos, alegando que os cargos devem ser ocupados por cargos efetivos. O MP ainda recomendou a criação de uma Procuradoria Geral no município. Um dos convidados para exercer o serviço como procurador geral foi o vereador eleito Douglas Lisboa.
O parlamentar explicou, durante entrevista para a Rádio Cidade, que com a criação da Procuradoria Geral não poderá existir nenhum funcionário comissionado. “Todos os cargos da procuradoria geral só podem ser ocupados por procuradores de carreira, que são advogados concursados. Já na próxima semana mais três novos advogados farão parte do órgão”, disse.
Douglas comentou que a Procuradoria Geral do município contará com o cargo de procurador geral, corregedor geral, secretário geral e assistente técnico. “Fora isso também farão parte do órgão os coordenadores da parte trabalhista, fiscal tributária e judicial. Já os principais cargos serão ocupados pelos três procuradores que já possuem estágio probatório e eu sou um deles”, comentou.
O vereador eleito ressaltou que não ocupará a cadeira da Câmara no ano que vem por conta do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. “Sou proibido de ser vereador e procurador da justiça ao mesmo tempo, isso não pode acontecer. Se não, eu com certeza continuaria exercendo o meu papel na Casa de Leis. É mais uma questão profissional do que financeira e não descarto a possibilidade de voltar para Câmara daqui alguns anos”, falou Douglas.
O papel da Procuradoria Geral
Segundo Douglas, a Procuradoria Geral terá um papel importante na defesa do interesse público e na estruturação jurídica do município. “A independência deste órgão, composto por profissionais concursados, garantirá que os processos terão continuidade, independentemente de quem esteja a frente do Executivo”.
Douglas explicou ainda que o órgão defende os interesses da Prefeitura em juízo e fora dele. “É um órgão mais abrangente e técnico do que a Secretária de Assuntos Jurídicos, onde é exercido um papel mais político”, disse.
O órgão contará com um imóvel próprio e irá atender toda a população que precisar de orientação jurídica. “Quando o novo Paço Municipal ficar pronto, iremos para aquele prédio, mas por enquanto teremos um imóvel próprio com toda a estrutura para trabalharmos e também atender os moradores que precisarem da nossa ajuda”, concluiu.
