O governo federal iniciou uma ampla reformulação no processo de habilitação de motoristas ao lançar a chamada CNH do Brasil, criada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta moderniza o sistema, reduz custos e elimina etapas consideradas excessivamente burocráticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode diminuir em até 80% o gasto total para obtenção da carteira e tornar mais ágil a renovação do documento.
A transformação começa com o aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual carteira digital e concentra praticamente todas as etapas de forma online. O candidato só precisará comparecer presencialmente para a coleta biométrica, o exame médico e a prova prática. As aulas teóricas passam a ser totalmente digitais e gratuitas, sem carga horária mínima obrigatória, permitindo que cada pessoa estude no seu próprio ritmo. Com isso, deixa de existir a exigência de frequentar aulas em Centros de Formação de Condutores, embora as autoescolas continuem funcionando e ofertando seus serviços normalmente.
A medida provisória também retirou a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas nas autoescolas. O candidato poderá realizar todo o curso com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em instituições autorizadas. A atividade desses profissionais será registrada no próprio aplicativo, o que garante controle e transparência. A carga prática mínima foi reduzida de vinte para apenas duas horas e, pela primeira vez, o aluno poderá utilizar seu próprio veículo durante o aprendizado, desde que esteja em conformidade com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como manutenção regular e equipamentos obrigatórios em dia.
Outro ponto relevante é o fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação. A formação deixa de ser limitada por tempo, permitindo que o candidato avance de acordo com suas possibilidades. Em caso de reprovação na prova prática, haverá direito a uma segunda tentativa gratuita, o que diminui custos adicionais e reduz a desigualdade entre candidatos de diferentes condições financeiras.
Para os motoristas já habilitados, a renovação da CNH também foi simplificada. Quem não tiver acumulado pontos por infrações no ano anterior terá renovação automática e gratuita, sem necessidade de exames médicos ou psicológicos, salvo nas situações específicas previstas em lei. A medida se integra a uma política pública que busca valorizar o bom condutor, premiando comportamentos responsáveis no trânsito.
Sob o ponto de vista jurídico, a mudança representa uma ruptura com o modelo tradicional baseado em carga mínima de aulas e forte intervenção estatal no processo formativo. O país se aproxima de sistemas adotados em nações como Estados Unidos e Reino Unido, nos quais o foco está no desempenho do candidato e não na quantidade de aulas frequentadas. O Estado mantém as etapas essenciais de segurança, mas flexibiliza o caminho para que cada motorista possa organizar sua própria formação.
A nova CNH inaugura, assim, um paradigma mais moderno e acessível para os brasileiros. A digitalização, o barateamento e a liberdade de escolha colocam o candidato no centro do processo, enquanto o poder público assume a função de avaliar competências e garantir segurança. Resta acompanhar a implementação pelos Detrans e verificar se a mudança efetivamente promoverá um trânsito mais eficiente, seguro e inclusivo.