Denúncia apresentada pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior questionava declarações do presidente do Legislativo sobre uma suposta articulação para abertura de uma clínica de aborto no município; com a rejeição, processo não será instaurado
Daniel David, presidente da Câmara Foto: Assessoria
Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga rejeitou, por 13 votos a zero, o pedido de cassação do mandato do vereador Daniel David (MDB), atual presidente do Legislativo, durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (16). A representação apontava suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar em razão de declarações do vereador sobre aborto.
O pedido foi apresentado pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior, eleitor de Votuporanga e primeiro suplente de vereador pelo Podemos, e protocolado na Câmara Municipal. A denúncia solicitava a apuração dos fatos e, caso fosse comprovada alguma infração às normas de decoro parlamentar, a aplicação da penalidade de perda do mandato.
Caso a representação fosse aprovada pelos vereadores, o processo de cassação começaria a tramitar no Poder Legislativo, com a abertura dos procedimentos previstos para a apuração da denúncia. Com o resultado de 13 votos contrários à admissibilidade do pedido e nenhum favorável, a tramitação não será iniciada.
A representação tinha como fundamento declarações feitas por Daniel David durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (9). Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou haver uma suposta articulação para a abertura de uma clínica de aborto em Votuporanga e associou a iniciativa a uma roda de conversa promovida pela UNIFEV no dia 5 de novembro.
O encontro, organizado com o tema “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”, foi o ponto central da controvérsia apresentada na denúncia.
No documento protocolado na Câmara, Carlos Silvério sustentou que a atividade promovida pela instituição de ensino teve finalidade acadêmica e interdisciplinar. O denunciante questionou a associação feita pelo presidente do Legislativo entre a realização do evento universitário e uma suposta articulação para a realização de procedimentos abortivos no município.
Após as declarações do vereador, as entidades estudantis responsáveis pela organização da roda de conversa divulgaram uma nota de repúdio. No posicionamento, manifestaram discordância em relação às afirmações de Daniel David e solicitaram uma retratação formal por parte do parlamentar.
Na representação, o advogado pediu que a Câmara apurasse as circunstâncias das declarações e verificasse se a conduta poderia configurar infração político-administrativa ou quebra de decoro parlamentar. O documento também solicitava que, caso as irregularidades fossem comprovadas, fosse aplicada a sanção de perda do mandato.
Com a votação realizada na 41ª Sessão Ordinária, o pedido foi rejeitado por unanimidade entre os vereadores que participaram da deliberação, com placar de 13 votos a zero. Dessa forma, a representação não dará origem a um processo de cassação contra Daniel David no âmbito da Câmara Municipal de Votuporanga.