Da redação
Após quase um ano de muita polêmica sobre o serviço de concessão da Área Azul em Votuporanga, a Prefeitura divulgou o edital para a licitação da privatização do serviço. A expectativa é de receber, ao menos, R$ 3,2 milhões por 10 anos de serviço, sendo que esse valor pode aumentar devido ao estilo de licitação, que prevê o maior valor de outorga.

O Executivo Municipal justifica a licitação citando o aumento populacional da cidade e o maior número de veículos circulando, além de explicar que “nesse cenário, a política de concessão onerosa do serviço público a entes privados tem sido amplamente adotada pela maioria das cidades brasileiras, visto que estas empresas já possuem experiência comprovada na área.”

A licitação prevê vários pontos já adiantados pela Prefeitura em algumas ocasiões, como a manutenção do preço cobrado por duas horas de estacionamento, que é atualmente R$ 3, e a adição da possibilidade de cobrança por apenas uma hora a R$ 2. Além disso, a conversão de tickets de papel para digital também está presente no edital. Os usuários terão até 90 dias corridos para a conversão em créditos digitais, sem custo adicional para quem realizar a ação.

Novas informações também estão disponíveis no documento. Com relação à multa em caso de irregularidades, seja tempo excedido ou inativação de ticket, é previsto um aviso de 15 minutos para a regularização. Caso isso não aconteça, o motorista terá 72 horas para depositar R$ 10, o equivalente a cinco vezes a tarifa mínima. Apenas se isso não acontecer é que o carro será multado.

A Prefeitura calculou a quantidade total de vagas da Área Azul em 1.283, sendo 1.077 rotativas, 64 de idosos, 26 para pessoas portadoras de deficiência (PCD) e 116 para carga e descarga, embarque e desembarque, parada rápida, dentre outras. O edital define que será necessário a quantidade mínima de uma pessoa para fazer a venda física e fiscalização para cada 400 vagas, o que significa que a previsão é de que apenas quatro pessoas trabalhem nas ruas da cidade. Em contrapartida, deverão ser instalados um parquímetro digital para cada 60 vagas, um ponto de venda físico (comércios ou pessoas cadastradas para realizar o serviço) a cada 50 vagas, e um tótem digital a cada 100.

Uma das novidades presentes no edital é a abertura da possibilidade de fiscalização dos carros na rua por meio de um carro especial equipado com câmeras, que farão a leitura das placas para fiscalização avançada. Esse tipo de equipamento já foi implantado em outras cidades do interior de São Paulo.

O modelo digital irá permitir que o pagamento dos tickets de utilização das vagas rotativas ocorra de diversas maneiras. Por meio de aplicativo no celular, que deverá ser disponibilizado para Android e IOS e que aceitará cartão, PIX e conta online pré-paga e por meios físicos, como pontos de vendas autorizados e tótens, que poderão receber cartões, PIX e aplicativos, porém, somente os fiscais poderão receber em dinheiro.

Uma das grandes demandas apresentadas pela população e por vereadores durante todos os debates acerca da Área Azul Digital foi sobre a necessidade de um ponto físico da empresa na cidade. Isso está previsto no edital, que define a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura e também a obrigatoriedade de a localização estar dentro da própria área delimitada do estacionamento rotativo. 

Além disso, será obrigatória a instalação de uma central de atendimento, também na área do serviço, para prestar informações sobre pontos de venda, pagamentos pré e pós uso, orientações de utilização, dentre outros. 

Para auxiliar os munícipes e visitantes da cidade a se adaptarem às novidades, também está prevista uma campanha informativa, paga integralmente pela empresa vencedora do certame. Ela deverá ter início com no mínimo 30 dias de antecedência do começo do serviço e permanecer ao menos por 90 dias após essa data. Serão meios físicos, mídias tradicionais e digitais para alcançar a população.

Publicidade na rua
Além das receitas advindas do estacionamento rotativo, a empresa ganhadora poderá ter acesso a uma fonte secundária de receitas. Isso porque ela poderá construir mobiliários urbanos, como relógios digitais, pontos de ônibus, placas de rua, boulevard/parklets de comércio, carregador de carros elétricos, dentre outros, e ficar com a receita de publicidade gerada nesses aparelhos.

O que diz a Prefeitura
O jornal A Cidade entrou em contato com a Prefeitura de Votuporanga para saber mais informações sobre o assunto. Seguem todas as informações enviadas.

Qual foi a base de cálculo para definir o valor mínimo a ser pago pela empresa que prestará o serviço?
O percentual mínimo de 10% da outorga variável está previsto na Lei Municipal nº 7.415, de 15 de abril de 2026. Esse valor mínimo de outorga inicial foi definido com base na modelagem econômico-financeira da concessão.
Ambos foram estabelecidos de forma a assegurar uma contrapartida adequada ao Município, preservando, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

O valor é relativo aos 10 anos de contrato?
Sim. A concessionária vencedora realizará o pagamento da outorga inicial na assinatura do contrato e da outorga variável mensal durante toda a vigência da concessão, observado o percentual ofertado na licitação.

No edital está previsto que a empresa poderá instalar mobiliário urbano para exploração publicitária. Quais serão os critérios para aprovação desse tipo de mobiliário na cidade?
Conforme previsto no edital, a possibilidade de instalação de mobiliário urbano não representa autorização automática. Sua implantação somente poderá ocorrer mediante anuência prévia do Município e regulamentação por decreto do Poder Executivo.

Os critérios serão definidos nessa regulamentação e considerarão, entre outros aspectos, o atendimento às normas técnicas e à legislação vigente, a compatibilidade com o sistema viário, a segurança dos usuários, além do interesse público e dos benefícios para a população e para a mobilidade urbana.

O edital permite a fiscalização por meio de veículos equipados com câmeras. Qual a motivação para adotar esse modelo?
A previsão é compatível com a modernização e a informatização do sistema de estacionamento rotativo, permitindo a utilização de recursos tecnológicos que tornam a fiscalização mais eficiente e padronizada, proporcionando maior confiabilidade à operação e garantindo isonomia no tratamento dos usuários.

Qual o motivo para permitir a diminuição do número de operadores e fiscais para um a cada 400 vagas? (aproximadamente três no total)
A alteração decorre da modernização do sistema, cuja operação será predominantemente digital. Com a disponibilização de diversos meios de aquisição de créditos e pagamento, como aplicativo, QR Code, pontos de venda credenciados, totens de autoatendimento e outros recursos eletrônicos, o usuário passa a contar com mais opções, facilidade e autonomia para utilizar o serviço.

Dessa forma, reduz-se a necessidade de atendimento exclusivamente presencial nas vias. Entretanto, o edital estabelece que a concessionária mantenha uma central de atendimento ao público durante todo o horário de funcionamento da Área Azul, garantindo atendimento, suporte e orientação aos usuários.

Além disso, o quantitativo previsto corresponde ao mínimo contratual, cabendo à concessionária dimensionar sua equipe de forma suficiente para garantir a qualidade da operação e o cumprimento das obrigações estabelecidas no edital.

Qual a previsão de pessoas que a empresa vencedora irá contratar para realizar a operação do serviço?
O edital não estabelece um quantitativo fixo de funcionários, cabendo à concessionária definir sua estrutura operacional, desde que disponha de equipe suficiente para garantir a adequada prestação dos serviços, a manutenção do sistema e o cumprimento dos requisitos de desempenho previstos no edital.

A estimativa é de aproximadamente 20 profissionais para a operação da concessão, considerando que a estrutura necessária não se limita aos responsáveis pela comercialização dos créditos nas ruas.Para atender às exigências da contratação, a operação envolverá também atividades de atendimento aos usuários, suporte operacional, fiscalização, manutenção do sistema e demais serviços relacionados. Dessa forma, a concessionária deverá estruturar sua equipe com profissionais compatíveis com as necessidades da operação, incluindo atendentes, funcionários administrativos, profissionais de suporte técnico, motoristas e demais colaboradores necessários para garantir o adequado funcionamento do sistema.

Além das equipes diretamente envolvidas na operação, a empresa também poderá contratar serviços de apoio, como implantação e manutenção da sinalização viária, comunicação e publicidade, serviços contábeis, fornecimento de materiais, entre outros.

A contratação foi estruturada com foco na modernização do sistema, atendendo às novas necessidades dos usuários, que buscam mais facilidade, agilidade e diferentes opções de pagamento por meio de diversos canais de atendimento, com o objetivo de oferecer um serviço mais eficiente, acessível e de melhor qualidade para toda a população.