A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou nesta sexta-feira, 17, uma notícia-crime e uma representação eleitoral junto ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo para pedir a apuração da divulgação de um vídeo publicado nas redes sociais pelo vereador de Votuporanga e pré-candidato a deputado federal Cabo Renato Abdala.

Segundo a representação, a publicação teria utilizado um fato policial verdadeiro, porém descontextualizado, para associar indevidamente o Partido dos Trabalhadores (PT) e lideranças da legenda à prática de um crime comum, com potencial de influenciar o eleitorado durante o período pré-eleitoral.

De acordo com a notícia-crime, a ação busca responsabilização criminal e eleitoral pelas condutas descritas no documento, além da retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais e da aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

O que motivou a representação

Os fatos tiveram início na noite de quinta-feira, 16, quando um homem foi preso em flagrante após furtar mercadorias de um estabelecimento comercial na região central de Votuporanga. O caso foi registrado pela Polícia Militar e divulgado pela imprensa local como uma ocorrência policial comum, sem qualquer relação com partidos políticos ou com eventos eleitorais realizados na cidade naquele dia.

Na mesma data, o pré-candidato ao Governo de São Paulo Fernando Haddad cumpria agenda pública em Votuporanga ao lado de outras lideranças políticas, entre elas Márcio França e Simone Tebet.

A deputada sustenta que o vídeo produzido pelo Cabo Renato Abdala explorou a coincidência temporal e geográfica entre os dois acontecimentos para construir uma narrativa que sugeriria uma ligação entre o furto e o evento político promovido pelo PT.

De acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, o vídeo foi publicado no perfil público do vereador no Instagram e utiliza imagens do local onde ocorria o evento político, alternadas com o estabelecimento onde aconteceu o furto.

Segundo a representação, a publicação destaca repetidamente a proximidade física entre os dois locais, utiliza expressões como "PT", "furto" e "prisão" de forma associada e encerra a gravação com material de autopromoção do próprio pré-candidato.

Para a deputada, a combinação entre imagens, narração, legendas e inserções gráficas teria produzido uma mensagem capaz de levar o eleitor a concluir, equivocadamente, que existiria relação entre o crime e o Partido dos Trabalhadores, embora a própria ocorrência policial não contenha qualquer referência a partidos, candidatos ou militantes políticos.

Infrações apontadas

Conforme a representação, a conduta poderá ser enquadrada em crimes eleitorais relacionados à divulgação de fatos sabidamente inverídicos e à imputação falsa de prática criminosa com finalidade eleitoral.

O documento sustenta que o vídeo teria sido produzido em contexto de pré-campanha eleitoral, utilizando redes sociais para difundir conteúdo considerado descontextualizado e potencialmente capaz de influenciar a formação da opinião dos eleitores.

Condenação anterior é mencionada

Outro ponto destacado na notícia-crime é a existência de condenação eleitoral anterior envolvendo o representado.

Segundo o documento, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral em processo relacionado às eleições de 2020 por divulgação de informações consideradas inverídicas contra um adversário político.

Pedido ao Ministério Público e ao TRE-SP

A notícia-crime solicita que o Ministério Público Eleitoral instaure procedimento investigatório criminal, ou, alternativamente, determine a abertura de inquérito policial eleitoral para apurar os fatos narrados.

Também pede que, ao final da investigação, seja apresentada denúncia caso sejam confirmadas as infrações apontadas na representação.

Na esfera eleitoral, a ação requer que o Tribunal Regional Eleitoral determine a remoção imediata do vídeo e de eventuais reproduções do conteúdo nas redes sociais, impeça novas publicações de teor semelhante, fixe multa em caso de descumprimento e aplique a penalidade prevista para propaganda eleitoral antecipada negativa.

Outro lado

A reportagem do jornal A Cidade entrou em contato com Cabo Renato. Perguntado sobre seu posicionamento a respeito do assunto, o vereador afirmou: “até o presente momento não fui notificado sobre o conteúdo da ação. Preciso tomar ciência para depois me manifestar”.