A Secretaria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Votuporanga segue com inscrições abertas para o Cadastro Municipal de Protetores Independentes. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho voluntário desenvolvido na proteção animal, além de criar um canal direto de comunicação entre os protetores e o poder público.

Com o cadastro, a Secretaria também pretende facilitar o acesso a programas, serviços e ações voltadas ao bem-estar animal, além de contribuir para a organização de dados que auxiliem na formulação de políticas públicas mais eficientes para o setor. O prazo para inscrição segue até o dia 30 de maio.

O secretário de Bem-Estar Animal, Leonardo Brigagão (Chandelly), destaca a importância da iniciativa para fortalecer a rede de proteção animal no município. “O cadastro é uma forma de reconhecer quem já realiza esse trabalho com dedicação e também de aproximar os protetores do poder público. 
Com essas informações organizadas, conseguimos planejar ações mais eficientes e ampliar o apoio a quem atua diariamente na causa animal”, afirmou.

Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Votuporanga, que comprovem atuação voluntária e contínua na proteção e cuidado de animais por, no mínimo, 12 meses. Também é necessário apresentar comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 60 dias, além de documentação que comprove a atividade exercida.

O cadastro terá validade de 12 meses e poderá ser renovado mediante atualização dos documentos e comprovação da continuidade das atividades. A Secretaria reforça que o cadastro não gera vínculo empregatício ou qualquer obrigação entre o protetor e a administração pública.

A regulamentação do cadastro está prevista em decreto que disciplina o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.899/2022.

Para mais informações sobre os serviços oferecidos, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Bem-Estar Animal pelo telefone (17) 3405-1013, pelas redes sociais oficiais da Prefeitura ou diretamente no endereço Avenida Prefeito Mário Pozzobon, nº 3.574, 1º Distrito Industrial. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.