Somente este ano, mais de R$ 3 milhões de IPVA deixaram de ser recolhidos aos cofres do município e do estado
Volkswagen T-Cross é o recorde histórico de vendas na versão Sense, que é voltada para o público portador de deficiência (Foto: A Cidade)
Lara Giolo
Estagiária sob supervisão
lara@acidadevotuporanga.com.br
O Governo de São Paulo pretende alterar a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PCD. Ainda em fase de votação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 529/2020 prevê um pacote de mudanças para ajustar o orçamento do Estado em 2021. Só neste ano, 1.685 pessoas conseguiram a isenção total do imposto em Votuporanga.
A previsão é de um déficit de R$ 10,4 bilhões para o Governo Estadual no ano de 2021, sendo que em Votuporanga no ano de 2019, com 1.599 isentas o déficit alcançou R$3.034.254,04 e neste ano de 2020, até setembro, conforme os dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, o déficit já ultrapassa a marca do ano anterior, chegando a R$3.473.673,14.
O projeto de lei encaminhado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB), se aprovado, passará a conceder a isenção de IPVA apenas na compra de veículos adaptados. De acordo com o texto, somente pessoas com deficiência física severa ou profunda terão direito à isenção. Atualmente, todos os carros vendidos a PCD ficam livres do tributo, desde que obedecido o teto de preço de R$ 70 mil.
A lei estadual 13.296 de 2008 que segue em vigor e trata da cobrança do IPVA, aponta que o tributo não é cobrado de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Porém, a nova proposta tira a citação a deficientes visuais e mentais como beneficiários. De acordo com o texto, o PL visa o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, com a alteração, o Governo objetiva evitar a expansão de possíveis fraudes nas isenções.
Carros 0km têm alta em vendas
Até o momento, o leque de doenças que rendiam as isenções fiscais era bastante amplo. Qualquer pessoa que apresentasse sequelas motoras ou limitação de movimentos (esclerose múltipla e doenças degenerativas, por exemplo) tinha direito a até 30% de desconto na compra do carro 0km. Fato que, elevou as vendas de modelos voltados à PCD.
Exemplo disso é o recorde histórico do Volkswagen T-Cross no fechamento de julho de 2020, que emplacou mais de 10 mil unidades no período, de acordo com a Fenabrave, associação que reúne concessionários do País. O bom desempenho pegou carona no benefício de isenções e se deve às vendas da versão Sense (R$ 69.990), que é voltada ao público PCD.