A Prefeitura de Votuporanga publicou o Decreto nº 12.306, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do uso seletivo de equipamentos sociais e esportivos, públicos e privados, atividades de mototáxi e outras providências. O Documento foi divulgado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (4). O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 05 de maio de 2020.

Considerando determinações Federais e Estaduais e Decretos Municipais, além de reunião realizada com os presidentes dos clubes sociais e esportivos e representantes das academias de ginástica e mototaxistas, que reivindicaram e enfatizaram as medidas de cautela para retorno das atividades, o Decreto Municipal determina que fica obrigatória a utilização de máscara facial pelas pessoas em toda e qualquer atividade realizada externamente às suas próprias residências, inclusive nos transportes coletivos e individuais, sob pena de imposição de multa.

Passa a ser obrigatório o uso de máscara facial nas atividades coletivas presenciais nos Templos de qualquer Culto ou Doutrina, inclusive religiões de matrizes africanas, a fim de ser evitada propagação do Coronavírus.

De acordo com o Artigo 2º, fica regulamentado o uso seletivo de equipamentos sociais e esportivos, públicos e privados e as atividades de mototáxi, com obrigatoriedade dos seguintes requisitos:

- nas pistas de caminhada, ciclovias e nos esportes individuais, será obrigatório o uso de máscaras faciais;

- nas piscinas, ficam permitidos os esportes aquáticos coletivos, hidroginástica e natação, desde que mantida área mínima livre de 4m² (quatro metros quadrados) por praticante; utilização de meios desinfetantes das maçanetas, corrimãos, escadas, barras e todos os materiais utilizados nas aulas ao término de cada uma delas; proibição de manipulação direta dos alunos pelos orientadores, que deverão manter-se à uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio); natação em piscinas com raias de até 1,80m, 02 (dois) alunos por raia; natação em piscinas com raias acima de 1,80m, 04 (quatro) alunos por raia; horário de funcionamento das 6:00 às 22:00hs com afastamento dos alunos do grupo de risco com mais de 60 (sessenta) anos; e os instrutores deverão utilizar luvas e máscara facial.

- nas academias, estúdios de pilates, personal training e centros de treinamentos ficam permitidos os exercícios cardiorrespiratórios, de fisicultura, e os treinos de artes marciais sem contato físico, sendo que em todos os casos será obrigatório o uso de máscaras faciais e luvas pelos colaboradores e praticantes, fornecidas pelo estabelecimento; obediência de área mínima de 4m² (quatro metros quadrados) por praticante; horário de funcionamento das 6:00 às 22:00hs com afastamento dos alunos do grupo de risco com mais de 60 (sessenta) anos; em caso de formação de filas, internas ou externas, deverá ser respeitada a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre os praticantes; obrigatoriedade na disponibilização de álcool gel 70%, para higienização das mãos pelos praticantes; obrigatoriedade de higienização dos equipamentos de uso coletivo a cada hora; instalação de local específico para descarte de luvas e máscaras faciais após a utilização; adotar sistemas de escalas ou revezamento para evitar aglomeração; e disponibilizar quadro de avisos com as normas contidas neste Decreto.

- em locais de convivência social ou prática esportiva, fica proibida a prática de esportes coletivos, reuniões e eventos com aglomeração de pessoas; e onde existam bares ou lanchonetes, fica proibido o consumo em seu interior.

- nas atividades de mototáxi, obrigatoriedade do uso de máscara facial pelo passageiro; obrigatoriedade do uso de máscara facial, luvas e colete de material higienizável pelo condutor; e obrigatoriedade da higienização do capacete do passageiro após cada transporte.

Em todas as atividades descritas neste Decreto, fica proibido a utilização de bebedouros coletivos.