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Região
Lideranças políticas de Monções recebem título de individualização de glebas do município
O prefeito Douglas Honorato e outras lideranças estiveram em Brasília para receber oficialmente o documento
O avanço contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Monções, da Câmara de Vereadores (Foto: Prefeitura de Monções)
Daniel Marques daniel@acidadevotuporanga.com.br
Na manhã desta terça-feira (8), o prefeito de Monções, Douglas Honorato, esteve em Brasília, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para receber oficialmente o título de individualização de glebas.
O chefe do Poder Executivo Municipal esteve acompanhado da presidente da Associação Limãozinho de Monções, Maria do Carmo Dias Gomes, e do vereador Luiz Gustavo. De acordo com a Administração Municipal, esta ação representa a formalização de um importante passo para a regularização fundiária dos assentamentos de Monções e do Brasil, sendo este o projeto piloto e o primeiro do país nesse modelo, beneficiando diretamente diversas famílias do município.
O avanço contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Monções, da Câmara de Vereadores e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que desempenharam um papel essencial para viabilizar a conquista.
Durante a cerimônia de entrega do título, estiveram presentes o ministro da Agricultura, Paulo Teixeira, técnicos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, representantes da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, além das técnicas da mesma secretaria, Sonia e Ana Cristina, que atuam no suporte às políticas públicas voltadas à agricultura.
A individualização de glebas é o processo de separar oficialmente e legalmente parcelas de terra dentro de um assentamento ou área coletiva, atribuindo a cada uma delas um registro individual com nome e número de matrícula próprios.
Em termos práticos, isso significa que: cada família ou beneficiário passa a ter um documento de propriedade individualizado da parcela que ocupa. A terra deixa de estar registrada como uma grande área coletiva e passa a ter divisões reconhecidas legalmente.
Isso permite que os titulares tenham acesso mais fácil a crédito rural, financiamentos, políticas públicas e até possam realizar transações legais (como herança, venda ou doação), dependendo das regras aplicáveis. Esse processo é um passo fundamental na regularização fundiária, pois dá segurança jurídica às famílias que vivem e produzem nessas áreas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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