João Dado trouxe boas notícias para as entidades.  Depois de um ano e quatro meses de trabalho da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho (coordenada pelo deputado), foi realizada uma reunião nesta semana com representantes do governo. 

Dado explicou que com a mudança na lei os Ministérios da Saúde, Educação e Assistência Social é quem estão concedendo certificados de filantropia para as entidades. “O certificado reduz custos na contratação de funcionários e na qualificação destes jovens. Na reunião de terça-feira, nós avançamos muito. O governo já acolheu que certificados de 2009 até dezembro de 2010 estão dentro do prazo. Para os processos pendentes de solução, a Receita vai aguardar para agir sobre a recuperação de crédito tributário. Caso a Receita cobre, a entidade pode fazer uma lista de um recurso, o que impede o procedimento”, disse.

Com as mudanças, o deputado afirmou que o Centro Social de Votuporanga está plenamente atendido. “Faltam algumas questões, mas estamos chegando a uma solução que vai resolver as pendências de 15 mil instituições de todo o Brasil”, ressaltou.

Dado apontou ainda apoio de outros deputados como Paulo Teixeira (PT- SP); Carlos Magno (PP-RO); Erika Kokay (PT- DF); Antonio Brito (PTB- BA) e Aline Corrêa (PP-SP).

O movimento iniciou-se em abril de 2012, como consequência de negativas do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome – MDS, em conceder a renovação de certificado de filantropia a muitas entidades do setor, bem como pela edição da Portaria do MTE que mudou as regras para a qualificação dos jovens aprendizes. 

LEG: Dado em uma das audiências com os representantes do Centro Social de Votuporanga