Mário Fernandes esclareceu que “o Poder Público está sujeito a fiscalizações em qualquer instante
Karolline Bianconi
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O secretário de assuntos jurídicos Mário Fernandes Júnior contou que a Prefeitura estava passando por um processo de medida investigativa do Ministério Público Estadual, que move contra a Scamatti e Seller Empreendimentos, Demop e outras possíveis empreiteiras. “Fomos pegos de surpresa, mas estamos colaborando nos trabalhos”, disse.
Esclareceu que “o Poder Público está sujeito a fiscalizações em qualquer instante. Se as empresas que temos ou já tivemos algum contrato firmado estão sendo investigadas, a Prefeitura está apenas contribuindo com as averiguações, fornecendo os documentos que forem necessários. Nós sempre trabalhamos com lisura e dentro da legalidade e sabemos que aqui não há nenhum problema”.
Informou que seriam apreendidos documentos, licitações e contratos relaiconados às empresas. “Não sabemos se existe desconfiança nas empresas contratadas para serviços a serem prestados na cidade”, falou.
Mario explicou que a equipe do Gaeco não teria informado o foco dos trabalhos e que a decisão do juiz em autorizar os mandatos de busca e apreensão integram um processo de 266 folhas. “Eles foram escalados para apreender documentos, e o processo corre em segredo de Justiça”, disse. O material apreendido seria levado para o Gaeco de Rio Preto.
Em relação às empresas citadas estarem sempre envolvidas em obras da Prefeitura, defendeu a opinião de que a cidade deve abrir portas para as empresas que são de Votuporanga, e que não existiram, até agora, nenhum problema em ter este pensamento. Entretanto, a Prefeitura recebe intenções de outras empresas também. “Abrimos a licitação e todas podem participar do processo de licitação, sem restrição”, conta.
Ele disse que por enquanto a Prefeitura receberá instrução dos procedimentos realizados. Foram apreendidos, conforme dito pelo secretário, quatro computadores do departamento de licitação e compras.