De acordo com o deputado, o ministro do Trabalho deu prazo de 90 dias para a comissão organizar a normatização
Deputado Federal João Dado esteve ontem no jornal A Cidade
Leidiane Sabino
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O deputado federal João Dado visitou ontem a redação do jornal A Cidade e aproveitou para comentar a PEC das Domésticas, promulgada na última terça-feira pelo Congresso Nacional. Para Dado, ela resgata os direitos das domésticas.
“Tivemos uma reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que nos contou que estão sendo identificadas as atividades práticas para normatização da PEC. Algumas questões serão organizadas para não haver nenhum desentendimento”, contou.
De acordo com o deputado, o ministro do Trabalho deu prazo de 90 dias para a comissão organizar a normatização, mas solicitou que, se possível, este trabalho termine antes deste tempo.
“As domésticas têm uma relação muito familiar, fraterna com seus patrões, esta é a grande diferença com os outros trabalhadores”, destacou o deputado.
Dado disse que o Ministério do Trabalho está atento para que não haja prejuízo para o segmento. “Haverá um clareamento da relação trabalhista, por isso, a intenção é que os contratos sejam bem detalhados. Precisa haver esta regulamentação para que todos saiam satisfeitos”.
Para atenuar o aumento de custos aos empregadores, está em discussão a possibilidade de atenuar o aumento dos custos com o funcionário.
As duas principais mudanças que passam a valer imediatamente com a PEC são a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.