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O jornal A Cidade traz em sua edição de hoje o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Prefeitura de Votuporanga.  Trata-se do decreto 8.743, que estabelece este benefício para o funcionalismo público.

O Plano de Cargos era uma solicitação antiga dos servidores que não vislumbravam possibilidade de crescimento na carreira há muitos anos. Em termos práticos, traz avanços importantes, por ser o primeiro passo para o reconhecimento da qualificação profissional e por enfatizar as responsabilidades de forma, até então, nem tão evidentes, como na questão do dimensionamento de pessoal e na proposição de mecanismos de avaliação de desempenho, que, aliás, deve ser compreendida como processo pedagógico. 

Entre os principais ganhos, está o de que o servidor que cumprir os pré-requisitos com um bom desempenho e não tiver sofrido sanção disciplinar poderá dobrar seu salário ao longo da carreira, levando-se em consideração as capacitações e tempo de serviço. Funcionários que ocupam o cargo de serviços gerais, por exemplo, que ao final do estágio probatório de três anos apresentarem cursos realizados e bom desempenho passarão para outro nível e, com isso, o salário vai aumentando com o decorrer da carreira que pode ir de R$ 724,09 a R$ 1.427,28, um ganho real de 97%, sem contar os reajustes anuais, o adicional por tempo de serviço garantido a todos os servidores e a sexta parte (aumento de 16% quando o servidor completa 20 anos de efetivo trabalho).

Com o novo Plano, todos os servidores serão contemplados, com igualdade nos direitos e benefícios. Pesquisa realizada pela Secretaria de Gestão Administrativa apontou que cidades maiores que Votuporanga como São José do Rio Preto, Catanduva e Matão, não possuem o benefício.

O Plano de Carreira propõe uma troca: o funcionário se desenvolve profissionalmente e por isso é valorizado. Esta interação promove o alcance das metas estabelecidas para cada equipe, o envolvimento do funcionário com os objetivos da Administração Pública e a vinculação da carreira com o planejamento estratégico. Toda esta lei está em um suplemento especial com 62 páginas.

Educação

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro do magistério da Secretaria da Educação também foi totalmente reestruturado. O plano visa maior valorização dos profissionais e, entre os benefícios, os funcionários do magistério terão evolução salarial pelas vias acadêmica (especializações, cursos, graduações etc.) e não acadêmica (por tempo de serviço).

A HTPL (Horário de Trabalho Pedagógico Livre) passa de duas para três horas, uma reivindicação antiga da classe. Os funcionários também terão adicional por atividade de ensino. Outro benefício é para o educador infantil que passa a ter HTP (Horário de Trabalho Pedagógico) de duas horas (que antes não existia).