Também consta na ordem do dia abertura de crédito adicional no valor de R$612.491,59 para pagamento do magistério
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores irão votar amanhã um projeto de lei que irá movimentar a sessão do Poder Legislativo. Trata-se do documento 35/2013, que concede reajuste salarial aos servidores municipais. Ficam reajustados os vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em 6,77% a partir de março, sobre o valor dos vencimentos base de fevereiro de 2013.
A proposta autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a mudar o prêmio assiduidade para o valor de R$90.
Limpeza de terrenos
Os vereadores irão votar ainda a alteração da lei 1595, de 10 de fevereiro de 1977. O documento muda o parágrafo e coloca multa no valor de 80 UFMs (Unidades Fiscais do Município), no valor de R$208,20 para limpeza em terrenos. No caso de reincidência, considerado o período de 24 meses, quando da nova notificação não cumprida, a quantia será de 160 UFMs.
Estrada municipal
A Câmara irá analisar ainda a denominação da estrada municipal Lourença de Cápua Beloni, no trecho 3 da estrada municipal VTG – 040, que tem início no lado direito da rodovia Euclides da Cunha, compreendida entre o km 512 + 601 metros, na extensão de 700 metros.
Auxílio-alimentação
Será votado também reajuste do Auxílio-alimentação, que será de R$150 entre os meses de março de 2013 a fevereiro de 2014, garantindo assim, real poder de compra aos servidores.
Ambulantes
Os vereadores irão analisar também o projeto de lei que altera a licença para ambulantes. O documento só será necessário quando a solicitação inicial e o encerramento concedida a esses vendedores.
Honrarias
Na ordem do dia, também consta a resolução que determina sobre as outorgas de honrarias. As proposituras devem trazer o currículo dos homenageados e somente poderão ser realizadas duas vezes durante a legislatura de cada vereador.
Crédito adicional
A Câmara irá votar a abertura de crédito adicional no valor de R$612.491,59. Segundo justificativa do projeto, os recursos são provenientes do saldo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de 2012 e serão aplicados no pagamento dos profissionais do magistério.
ITBI
Será analisado ainda o projeto que isenta o ITBI (Imposto sobre transmissão de bens intervivos) sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
