Andressa Aoki
Representantes da administração municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos estiveram reunidos ontem para assinatura do dissídio salarial da categoria. De acordo com o secretário da Gestão Administrativa, Miguel Maturana Filho, “os funcionários públicos terão a correção salarial do índice de 5,47%, valor este aplicável também ao prêmio assiduidade, que passa para R$ 80,00, e ao cartão alimentação, que sobe para R$ 130,00” informou.
“Além desse índice, todos os servidores terão incorporado aos seus vencimentos, um abono de R$ 30,00”, disse. Com relação aos servidores, enquadrados nas referências I, II e III, eles passam para Referência IV, com o piso de R$ 690,00.
“Assim, o menor salário pago na Prefeitura de Votuporanga será de R$ 690,00, valor acima do mínimo”, continua o secretário.
Além de Maturana, a Prefeitura esteve representada na reunião por Douglas Vinicius Negrini e Aline Cristina Dias Domingos, do Departamento de Recursos Humanos, enquanto que pelo Sindicato, estiveram presentes Viviane de Brito Bonfim, Sueli Antônio, Alfeu Moscardini, Mario Aparecido Gonçalves e Carlos Valdir Molina Garcia, bem como o presidente, Inácio de Oliveira Pereira.
O presidente da Câmara Municipal, Mehde Meidão Slaiman Kanso, disse sobre o salários dos servidores na última sessão de segunda-feira. “Tem muitos servidores que estão ganhando menos que salário mínimo e até hoje, o prefeito não mandou. Isso me preocupa", afirmou.
Meidão disse ainda sobre o plano de cargos e carreiras. Segundo ele, o contrato era de dois de agosto de 2010 e até o momento, não foi colocado em prática. “Estamos vindo cobrar, porque os servidores esperam pelo plano”, disse.
A pedido do jornal A Cidade, a Prefeitura encaminhou uma nota. "Sobre o questionamento a respeito do Plano de Cargos e Salários, efetuado pelo presidente da Câmara, a Secretaria da Gestão Administrativa esclarece que o projeto ainda não enviado a Camara, visto que há necessidade de se aguardar o dissídio da categoria, para que seja avaliado o impacto financeiro sobre o orçamento do município. “Como se trata de um ano eleitoral, a legislação é muito rigorosa neste sentido, sendo que após o mês de abril, os gestores públicos estão proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislação pertinente de conceder qualquer benefício para a categoria. O gestor que descumprir a lei responderá por crime de improbidade administrativa. Por esta razão, tão logo o dissídio seja assinado, a Prefeitura enviará a documentação para a Câmara, efetivando-se o PCS para vigorar a partir de 2013”, acrescenta o secretário Miguel Maturana Filho. Quanto ao fato de o salário mínimo vigente ter superado o mínimo municipal, o secretário esclareceu que os servidores municipais enquadrados nesta situação já tiveram uma complementação salarial, equiparando seus vencimentos ao salário mínimo atual.