Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) publicou nesta semana no Diário Oficial da União, edital de chamamento público para apresentação de projetos relativos à ação de "implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais". O documento tem por objeto a seleção de projetos de associações e cooperativas, sem fins lucrativos, voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável a serem apoiadas financeiramente pela Funasa, por meio de celebração de termo de convênio. A Coopervinte (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis) de Votuporanga, por exemplo, pode participar da seleção.
As entidades selecionadas serão apoiadas por projeto em até R$ 200 mil. A ação
representa um investimento total de R$ 24.213.011,00 no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com estimativa de contemplar no mínimo 112 cooperativas.
Nas propostas a serem apresentadas estão previstas apenas despesas qualificadas
como de investimento, atendendo as finalidades de construção ou ampliação de
galpão de triagem; aquisição de equipamentos para operacionalização das unidades de triagem ou compra de caminhões e outros veículos a serem utilizados nas atividades de coleta e transporte de materiais recicláveis. "Se há um segmento de sociedade brasileira que necessita de atenção especial é o catador de lixo. Ele não tem salário e nem proteção social. As cidades que possuem associações ou cooperativas de catadores de lixo ou de recicláveis deverão procurar o governo federal que estabeleceu R$ 24 milhões, distribuídos em R$ 200 mil por entidade", explicou o deputado federal João Dado (PDT), durante a I Plenária do Fórum Regional de Assistência Social do Noroeste Paulista, realizada ontem no Espaço Unifev Saúde.
Ele destacou que é preciso estimular as prefeituras a se inscreverem. "Criem associações, ajam. O Fórum tem o grande objetivo de incentivar os municípios no
sentido de concretizar políticas de assistência social", emendou.
Dado também falou sobre a aprovação da comissão de finanças e tributação para o projeto do Suas (Sistema Único de Assistência Social). "Agora está tudo desimpedido para legalizar o grande Suas, o que representa uma revolução. O sistema terá uma estrutura montada e custeada pelo Estado", explicou.
Representando o prefeito Nasser Marão Filho, o secretário de Assistência Social,
Osmair Ferrari, falou sobre a importância de Votuporanga sediar um evento como o Fórum. "O município se transformou em referência na área de Assistência Social.
Realizamos encontros como as Semanas da Criança e do Adolescente e do Idoso, que foram sucessos. O destaque foi para o evento de certificação de entidades que reuniu 400 pessoas na Câmara Municipal. O Fórum de hoje (ontem) é essencial para analisar e discutir ações para a região", disse.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva, também enfatizou a relevância dos temas debatidos. A representante do Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) de São José do Rio Preto, Roselaine de Oliveira, destacou que o Suas e as políticas de Assistência Social estão na pauta do Fórum em nível estadual.
A vice-presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Fernanda Arado, afirmou que as mudanças no segmento dependem dos seus gestores. "Estamos em movimento para efetivar a política de desenvolvimento social", argumentou.