Pela proposta, caso a medição não seja feita nesse período o valor cobrado por metro cúbico de água será o mesmo da tarifa mínima.
O projeto não visa extinguir ou reorganizar a Saev, mas apenas “estabelecer padrões mínimos de prestação de serviço.” Foto: Assessoria
Daniel Marques
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Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei busca limitar a 30 dias o intervalo entra as medições de água na cidade. Proposta vem na sequência da situação ocorrida no começo do ano, quando algumas pessoas tiveram suas leituras feitas com mais de 37 dias. O texto é de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala (PRB) e Osmair Ferrari (PL).
Pelo projeto, esse período de tempo seria para manter a “regularidade dos serviços prestados pela Saev”, podendo apenas ser maior caso haja problemas que sejam devidamente apresentados e comprovados aos usuários. Ainda pela proposta, caso a medição não seja feita nesse período o valor cobrado por metro cúbico de água será o mesmo da tarifa mínima.
Em entrevista ao jornal
A Cidade, Osmair afirmou que “esse projeto é para minimizar o contribuinte que foi afetado nessa situação. A proposta foi para a tramitação, vai passar pelas comissões e se caso ele for para o plenário da casa, esperamos que seja aprovado por unanimidade”, comentou.
Ainda sobre o texto, o parlamentar informou que não tem um prazo determinado para que o projeto seja apresentado no plenário. Os vereadores esclareceram que o projeto não visa extinguir ou reorganizar a Saev, mas apenas “estabelecer padrões mínimos de prestação de serviço público e direitos dos usuários”.
Em Votuporanga, o serviço de abastecimento de água é realizado pela Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, considerada autarquia municipal, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial próprias, sob fiscalização da Prefeitura de Votuporanga.
Ela por finalidade estudar, planejar e executar, diretamente ou mediante contrato com empresas especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação, remodelação e operação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, de galerias de águas pluviais, de recapeamento ou repavimentação de vias urbanas, de limpeza pública e das ações de meio ambiente.
Votuporanga é uma das únicas cidades na regão a criar um órgão municipal voltado aos serviços de água, esgotos e meio ambiente. Já os municípios que não buscaram por essa autonomia, ficaram sob responsabilidade da Sabesp, do Governo do Estado.
LEGENDA:
