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Cidade
Decisão do STF sobre sobras eleitorais não altera composição da Câmara Municipal de Votuporanga
Ao contrário do que tem se ventilado nos bastidores da política local, a recente decisão não provocará dança das cadeiras na cidade
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a distribuição das chamadas "sobras eleitorais" tem provocado uma série de boatos sobre uma possível alteração na composição da Câmara Municipal de Votuporanga. A nova interpretação, no entanto, não impacta os resultados das eleições municipais de 2024, mas sim a composição do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, ocorrida em 2022.
Para entender, em março de 2025, o STF decidiu que todos os partidos políticos, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho, têm o direito de participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais. Essa decisão tem efeito retroativo e se aplica desde as eleições de 2022.
Anteriormente, apenas partidos que alcançavam 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% desse índice podiam concorrer às sobras. Com a nova interpretação, essa restrição foi eliminada, tornando o processo, no ponto de vista da Corte, mais inclusivo.
A aplicação retroativa da decisão leva à substituição de sete deputados federais eleitos em 2022. O ministro Flávio Dino determinou, na semana passada, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotasse as providências necessárias para implementar a decisão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao STF que a nova regra passasse a valer apenas a partir das eleições de 2026, alegando insegurança jurídica. No entanto, até o momento, a Corte mantém a aplicação desde 2022.
Em Votuporanga Apesar das mudanças em nível federal, a decisão do STF não altera a composição da Câmara Municipal de Votuporanga. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Votuporanga, Robson Oliveira, as eleições municipais de 2024 já foram realizadas sob as novas regras de distribuição das sobras eleitorais, permitindo que todos os partidos participassem da última fase de divisão das vagas, independentemente do desempenho eleitoral.
Portanto, os resultados eleitorais no município já refletem a interpretação atual do STF, não havendo necessidade de recontagem ou substituição de vereadores. “A eleição de 2024 já correu com o novo entendimento do supremo, de forma que a decisão não traz impactos para o município”, disse Robson. A informação foi reforçada pelo próprio TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Em Votuporanga, sete dos 15 vereadores foram eleitos por média, ou seja, pelas “sobras eleitorais”. São eles: Carlim Despachante (Republicanos), Marcão Braz (PP), Nilton Santiago/Gaspar (MDB), Osmair Ferrari (PL), Cabo Renato (PRD), Wartão (União Brasil) e Vilmar da Farmácia (PSD).
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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