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Cidade
Manifestação reúne dezenas de profissionais da enfermagem em Votuporanga
A decisão segue agora para o plenário da Corte e a mobilização visa evitar que ela seja mantida na votação dos ministros
Dezenas de profissionais de enfermagem de Votuporanga e região se manifestaram ontem pelo piso salarial da categoria (Foto: A Cidade)
Da redação
Dezenas de profissionais do setor de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) participaram na sexta-feira (9) de uma manifestação pelas ruas de Votuporanga em uma reivindicação pacífica contra a liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a lei que garantia o piso salarial da categoria. A decisão segue agora para o plenário da Corte e a mobilização visa evitar que ela seja mantida na votação dos ministros.
Com narizes de palhaço, os manifestantes se concentraram nas proximidades da Santa Casa e depois caminharam até a Concha Acústica entoando palavras de ordem para chamar a atenção sobre a causa. Eles também portavam cartazes com dizeres como: “ontem éramos heróis da pandemia, hoje somos ameaça aos serviços de saúde”.
A frase faz alusão trecho da liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, caso o piso realmente entrem em vigor. Em outros cartazes havia ainda ameaças de paralisação da categoria, caso a decisão seja mantida.
“Estamos aqui reivindicando o direito que foi conquistado e, de repente, o Barroso suspendeu tudo. Não estamos aqui com nenhum cunho político, estamos apenas reivindicando coisas que lutamos há mais de 20 anos e que a categoria já merecia aumento. Agora, que toda a nação já entendeu que temos que ser valorizados, aí vem a Justiça e faz isso com a gente, nos jogando na UTI”, disse Sidney Araújo Magalhães, um dos organizadores da manifestação.
Atos semelhantes foram realizados em várias cidades do Brasil e tem ganhado o apoio de alguns setores da sociedade, enquanto, do outro lado, entidades envolvidas com o setor patronal alegam que não há previsão orçamentária para cobrir as despesas com o piso e que isso levaria muitos hospitais filantrópicos à falência.
Julgamento Na sexta-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso votou por confirmar sua decisão liminar que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo ontem, em sessão marcada para durar até 16 de setembro.
No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.
“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.
Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.
Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. “Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso”, afirmou o relator.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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