Da redação

A virada de ano deveria ser de silêncio em Votuporanga. Deveria, mas não foi o que se viu quando o relógio marcou 0h. Bombas e foguetes foram ouvidos nos quatro cantos da cidade em mais um flagrante desrespeito à lei municipal que proíbe a soltura de fogos com estampido e nenhuma multa foi aplicada. 

De acordo com a Prefeitura, não houve nenhum registro formal de reclamações junto à Ouvidoria Municipal sobre a irregularidade e, consequentemente, não foi registrada nenhuma multa. 

Nas redes sociais, no entanto, a grita foi geral. Dezenas de pessoas relataram sua indignação com o descumprimento da lei e exigiram uma fiscalização mais eficaz. 

Ao A Cidade, o vereador Chandelly Protetor (Podemos), autor da lei, disse que apresentou um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a fiscalização da venda dos artefatos antes das festas de fim de ano e que, com a resposta, tomará as atitudes cabíveis, inclusive com o acionamento do Ministério Público.

“Além da lei Municipal tem a lei Estadual que é muito clara e proíbe a comercialização e o transporte de fogos com estampido. Então quero saber se a Prefeitura fez a fiscalização e se promoveu campanhas de conscientização para que possamos tomar todas as medidas”, disse o parlamentar. 

Multado

Se em Votuporanga não houve denúncia formal de queima de fogos com estampido, em Fernandópolis até um secretário municipal foi multado por descumprir a lei. Cássio Araújo, secretário municipal de Cultura e Turismo, aparece em imagens que circulam na internet participando de uma festividade de virada de ano que teve queima de fogos.

Diante do registro, que foi formalizado junto à Ouvidoria local, Araújo foi autuado em R$ 2 mil. Ele, porém, informou que irá recorrer da multa, baseado em comprovantes oficiais da empresa de que os fogos não possuíam os ruídos que ultrapassam o permitido na Lei, sendo eles somente de efeitos visuais. Ele disse ainda que entende a atitude da Prefeitura e que agora irá recorrer comprovando que o evento estava dentro das conformidades.

A Ouvidoria da Prefeitura de Fernandópolis recebeu oito denúncias de supostas queima de fogos irregulares, mas sete delas sem fundamentos e apenas uma formalizada que será investigada, que é a do secretário em questão.

As sete denúncias não foram formalizadas completamente, desobedecendo as normas de preenchimento do cadastro no ato da denúncia. No município vizinho é obrigatória a identificação do denunciante com uma prova concretada da soltura dos fogos, principalmente o registro em forma de fotos ou vídeos.