Texto de Emerson Pereira prevê que servidores nomeados a cargos sejam contratados apenas se não tiverem pendências no nome
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
O projeto de lei 34/2016, de autoria do vereador Emerson Pereira, apresentado ontem na 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Votuporanga deve causar polêmica caso vá para votação nos próximos dias. O texto prevê que os servidores nomeados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal tenham a contratação efetuada apenas caso se enquadrarem em critérios da “ficha limpa”.
Segundo o autor, a proposta é de iniciativa de moradores que questionaram o vereador se os cargos de comissão passavam por algum controle de análise de histórico. “É um anseio da população colocar em cargos de confiança pessoas com passado limpo. Também devemos coibir que corruptos se beneficiem com posições no Poder Público”, justificou Emerson.
Segundo o projeto, fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado em segunda instância em situações que competem à legislação eleitoral. O texto ainda determina que, antes da nomeação para cargo de provimento em comissão, a pessoa indicada, obrigatoriamente, deverá apresentar declaração de que não se encontra na situação de “ficha suja”.
No artigo três, o texto prevê também que servidores do quadro efetivo que forem ocupar cargos de direção, chefia e assessoramento, deverão comprovar seus bons antecedentes.
Deste modo, ficam impedidos de assumir os cargos os agentes públicos e políticos que tiveram suas situações rejeitadas, segundo os critérios da matéria.
Se aprovado, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, a partir da publicação da lei, terão que promover a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, com “ficha suja”.
A proposta passará, a partir de agora, por análise das comissões do Legislativo, para posteriormente entrar na pauta de votação. Emerson espera a aprovação do projeto, e que se houver posicionamentos contrários, irão agir em desfavor à valorização de uma política correta e de benefício ao bem comum.
Projetos
Na Ordem do Dia, o primeiro projeto que foi à votação e acabou aprovado por unanimidade foi o de número 23/2016, de autoria do vereador Pedro Beneduzzi. A proposta deu nome à avenida Projetada 01-A e 01-B, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, que passou a ser chamada de avenida Professor Endrigo Ricardo Figueiredo Ianhas.
Em seguida foi aprovado o projeto número 29/2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder “subvenção social à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga) no valor de R$ 16.275, em uma parcela, com recurso oriundo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Será repassado ainda o valor de R$ 40 mil, em até nove parcelas, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
Por fim, os vereadores votaram o projeto 32/2016 que liberou R$1.019.000,00 (um milhão e dezenove mil reais) de crédito adicional suplementar destinado a obras e instalações, pavimentação asfáltica e galerias pluviais na avenida marginal (Posto Trevão).
