Por enquanto, a ideia está sendo debatida e consultada pelo setor jurídico da Câmara Municipal para analisar se é constitucional ou não. Se for válido, o projeto será apresentado para votação o quanto mais rápido possível
Meidão usou a tribuna da última segunda-feira na sessão da Câmara para apresentar a ideia
O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso estuda criar um projeto de lei bastante polêmico, mas que, segundo ele, possui finalidade social. A intenção é fazer com que as multas aplicadas pelos policiais militares na Atividade Delegada sejam revertidas para a Santa Casa de Votuporanga.
Por enquanto, a ideia está sendo debatida e consultada pelo setor jurídico da Câmara Municipal para analisar se é constitucional ou não. Se for válido, o projeto será apresentado para votação o quanto mais rápido possível.
Críticas
Meidão usou a tribuna da última segunda-feira na sessão da Câmara para apresentar a ideia. Em entrevista ao jornal A Cidade nesta semana, ele disse que está indignado com a quantidade de infrações que têm sido aplicadas pela Atividade Delegada. “Virou uma fábrica de multas na cidade. Tudo está indo para a Prefeitura”, disparou.
Sem estar de acordo com o dinheiro obtido com as infrações, decidiu estudar um projeto para que sejam destinadas para a Santa Casa local as multas aplicadas pela AD. “Pode ser 20%, 50% ou até 100%, mas temos que ajudar o hospital. As multas viraram uma fonte de renda alta para a Prefeitura e a Santa Casa precisa de ajuda, pois passa por muitas dificuldades. O dinheiro destas infrações seria para ajudar o hospital”, falou.
Ele justifica o projeto baseado na baixa remuneração paga pelo Governo Federal nos atendimentos prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Isso não é novidade para ninguém. As Santas Casas não têm recebido o que é de direito, e sim, uma quantia insignificante. Quero com este projeto que o valor seja uma fonte de renda para a Santa Casa”, contou.
Ele citou que a cada semana a Prefeitura tem publicado no Diário Oficial, no caso o jornal A Cidade, as multas aplicadas pelos agentes de trânsito. “São editais de quase três folhas. Como o dinheiro não vai direcionado para nada, mas sim para os cofres públicos locais, que ajude a Santa Casa”, destacou.
Área azul
Outra crítica do vereador é que muitos moradores têm reclamado que não encontram os agentes da Área Azul quando precisam pagar pelo estacionamento rotativo. “Esses dias uma senhora me procurou, dizendo que queria pagar pelo serviço, mas não achava o funcionário. Ela saiu a pé para procurar e quase foi multada por um agente de trânsito. A Área Azul até que tenta atender a demanda, mas a cidade é grande, os pontos estão cada vez mais estendidos e não tem pessoal suficiente para trabalhar. Isto, para mim, é uma deficiência de pessoal: vende o serviço e não consegue entregar”, disparou.
Parquímetro
Meidão disse que antes de ser criada a Área Azul, foi pensada a possibilidade da cidade ter parquímetro, que é um dispositivo eletromecânico usado para controle de estacionamento rotativo em vias públicas. O objetivo do sistema é racionalizar o uso do solo em áreas adensadas, disciplinando o espaço urbano e permitindo maior oferta de estacionamento.
Com a suspensão da ideia, optou-se então para a Área Azul. Meidão explicou que a Prefeitura desejava obter 20% da renda do serviço devido o espaço utilizado, mas optou em ceder os 100% para o Centro Social, mantenedora do projeto.
