Daniel David, presidente da Câmara de VotuporangaFoto: Assessoria

Após causar polêmica ao denunciar um suposto esquema para implantar uma clínica de aborto em Votuporanga, o presidente da Câmara Municipal, Daniel David (MDB), soltou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais. O ato vem após as organizações estudantis da Unifev, que foram responsáveis pela organização da palestra em questão, pedirem a retratação do parlamentar.
 

Segue a nota por inteiro:

"Diante da repercussão envolvendo o pronunciamento realizado na Câmara Municipal sobre o debate a respeito do aborto legal, considero importante esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar, respeito a autonomia das instituições de ensino, a liberdade acadêmica e a realização de debates que contribuam para a formação dos estudantes e para o esclarecimento da sociedade. A discussão acadêmica de temas previstos na legislação brasileira é legítima e não deve ser confundida com a defesa ou a implantação de determinado serviço.

Meu pronunciamento teve como motivação informações que chegaram ao meu conhecimento sobre uma possível busca por parceria para a realização de procedimentos relacionados ao aborto legal em nossa região. Diante da relevância e da sensibilidade do assunto, entendi que era meu dever, na condição de representante da população, trazer o questionamento ao debate público e buscar esclarecimentos.

Após os esclarecimentos apresentados sobre o encontro, que teve caráter exclusivamente acadêmico e formativo, sem relação com a implantação de serviços dessa natureza, considero importante registrar e respeitar o posicionamento divulgado.

É fundamental, portanto, distinguir as duas questões: uma coisa é a realização de um debate acadêmico sobre aborto legal, violência sexual, direitos humanos e acolhimento às mulheres; outra é uma eventual busca por parceria relacionada à prestação de serviços de atendimento dessa natureza. São assuntos distintos e que merecem ser tratados com responsabilidade e transparência.

Reforço que meu objetivo nunca foi desrespeitar a instituição, seus profissionais, estudantes ou participantes do encontro. Meu posicionamento pessoal é contrário ao aborto, mas isso não significa desrespeito à liberdade acadêmica ou às instituições que promovem debates sobre o tema. Trata-se de uma questão que envolve convicções pessoais, jurídicas e sociais e que merece ser discutida com responsabilidade. Também considero importante esclarecer que a legislação brasileira não estabelece uma autorização genérica para a realização de aborto até os nove meses de gestação. Existem hipóteses específicas previstas no ordenamento jurídico, que devem ser compreendidas e debatidas com o devido rigor jurídico. Meu papel é ouvir a população, fiscalizar, questionar e buscar informações sempre que houver assuntos de interesse público envolvidos.

Por fim, esclareço que a discussão sobre a criação de uma Frente Parlamentar contra o Aborto na Câmara Municipal é uma iniciativa independente, que já vinha sendo construída a partir de manifestações de entidades e representantes da sociedade civil que procuraram o Legislativo e demonstraram interesse em participar desse debate.

Continuarei defendendo o diálogo, o respeito às diferentes opiniões e, acima de tudo, o direito da população de ser informada com clareza sobre assuntos de interesse coletivo.

Daniel David
Vereador e presidente da Câmara Municipal de Votuporanga"