A tabeliã Alyne Yumi Konno, que está à frente do 1º Cartório de Votuporanga desde dezembro de 2025, aprovada no último concurso público do Estado de São Paulo (Foto: Arquivo pessoal)

A autocuratela é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa plenamente capaz escolher antecipadamente quem será seu curador caso ela venha a perder a lucidez no futuro. 

Diferente do processo padrão de interdição, onde o juiz segue uma ordem legal de parentesco, na autocuratela prevalece a autonomia da vontade do indivíduo. Recentemente, o tema ganhou relevância com o Provimento nº 206/2025 do CNJ, que padronizou o procedimento nos cartórios de todo o Brasil. 

A tabeliã Alyne Yumi Konno, que está à frente do 1º Cartório de Votuporanga desde dezembro de 2025, aprovada no último concurso público do Estado de São Paulo, esclarece algumas dúvidas acerca da novidade. A tabeliã explica que a autocuratela é feita por escritura pública em um cartório, para garantir que o documento fique preservado em livro de Notas perpetuamente e seja dotado de fé pública, já que o tabelião só lavra a escritura se a pessoa estiver lúcida no momento da declaração. Além disso, ao ser lavrada a escritura é feita uma comunicação à Central de Escrituras de Autocuratela, onde futuramente se a pessoa vier a ser interditada será consultada pelo juiz, se existe declaração do interessado a que deverá ser respeitada. 

Além da nomeação de curador, o declarante pode estabelecer sua vontade sobre a administração de seu patrimônio, tratamentos médicos e até cuidados pessoais, e poderá ser revogada ou alterada a qualquer momento.

A autocuratela é um instrumento de grande valia ao idoso, que no futuro terá sua vontade respeitada e seu patrimônio resguardado por sua pessoa de confiança.

Se você deseja se aprofundar no tema e compreender como a autocuratela pode ser formalizada de maneira segura e eficaz, procure orientação especializada em um cartório de Notas. A dra. Alyne Yumi Konno, atende no 1º Cartório de Votuporanga, localizado na Rua Tietê, 3456, Centro.