Conforme dados levantados pelo jornal A Cidade, a Vara do Trabalho recebe aproximadamente quatro ações por dia
Vara do Trabalho de Votuporanga (Foto: Reprodução – trt15.jus.br)
Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Entrar na Justiça Trabalhista contra um ex-patrão pode ser uma decisão difícil, mas muitas vezes necessária para garantir os direitos do trabalhador. Essa ação visa corrigir possíveis injustiças, como demissões sem justa causa, falta de pagamento de horas extras, não recolhimento de contribuições previdenciárias, entre outras violações das leis trabalhistas. Conforme dados levantados pelo jornal
A Cidade, somente nos seis primeiros meses de 2024, mais de 700 trabalhadores entraram contra seus ex-patrões na Justiça do Trabalho de Votuporanga.
Ao buscar a justiça, o trabalhador pode contar com o apoio de advogados especializados e entidades sindicais, que oferecem orientação e suporte durante todo o processo. Além de buscar a reparação individual, essa atitude também contribui para a promoção de relações de trabalho mais justas e equilibradas no futuro.
Atualmente, 1.586 ações tramitam na Vara do Trabalho de Votuporanga, sendo que 795 delas foram ajuizadas nos seis primeiros meses deste ano. O órgão explicou que houve a solução de 615 processos até o mês de maio – a Vara ainda não tem os dados de junho. Os números revelam que a Justiça do Trabalho local recebe aproximadamente quatro ações por dia. Em todo o ano de 2023, a Vara recebeu 1.566 processos.
No pau
Iniciar uma ação trabalhista muitas vezes é associado à expressão “colocar a empresa ou patrão no pau”. Isso pode desestimular os trabalhadores a prosseguirem com a ação, já que o terno “colocar no pau” muitas vezes é associado a algo prejudicial, desonesto ou oportunista.
Direitos do trabalhador
Os direitos do trabalhador são garantias legais destinadas a proteger os empregados e assegurar condições dignas de trabalho. No Brasil, esses direitos estão amplamente estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Entre os principais direitos, destacam-se a remuneração justa, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o direito a férias anuais, o 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, com medidas preventivas contra acidentes e doenças ocupacionais. A licença-maternidade e a licença-paternidade também são asseguradas, garantindo apoio às famílias.
Outros direitos importantes incluem a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, a liberdade sindical e o acesso à justiça trabalhista para resolver conflitos. Esses direitos visam promover o bem-estar do trabalhador e equilibrar as relações de trabalho, contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equitativo.
A Vara do Trabalho de Votuporanga fica na rua Alagoas, 2.915, no bairro Parque 8 de Agosto, perto do centro da cidade. O telefone de contato é (17) 3421 – 4943.