Análise das contas foi pautada para a próxima sessão ordinária; com parecer favorável do TCE, rejeição só acontecerá se for política
Câmara irá apreciar as contas do ex-prefeito João Dado, que possuem parecer favorável do TCE (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga pautou para a sessão ordinária de segunda-feira (22) a análise das contas do ex-prefeito João Dado (PSD), referentes ao exercício de 2018. Apesar de uma série de apontamentos de supostas irregularidades, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou a peça e os vereadores devem seguir o entendimento, a menos que haja um julgamento político.
Historicamente a Câmara de Votuporanga tem o costume de acompanhar os pareceres da Corte, como aconteceu em relação ao primeiro ano de gestão de Dado (2017). A rejeição poderia implicar na inelegibilidade do ex-prefeito, que segundo pessoas próximas, ainda tem pretensões de voltar a ser deputado federal.
Vários foram os apontamentos nas contas como: a indisponibilidade de recursos para o total pagamento das dívidas de curto prazo registradas no Passivo Financeiro; cargos em comissão com atribuições de natureza burocrático-administrativa; servidores com licença-prêmio não gozada no prazo estabelecido pela legislação local; e servidores públicos em desvio de função; doação de terreno público a empresa privada por meio de dispensa de licitação, sem demonstração do interesse público envolvido;demanda por vagas em creches maior que a oferta em 19,53%; a ausência de ponto eletrônico para médicos prestadores de serviço; dentre outras.
Em sustentação oral, feita pelo então procurador geral do município, Douglas Lisboa, a maioria dos apontamentos foram esclarecidos e os que ainda ficaram pendentes foram convertidos em recomendações, o que, de acordo com os conselheiros não implica narejeição das contas.
Pauta
Além da análise das contas, foram pautados para a sessão de segunda-feira mais cinco projetos: um de denominação de rua (Durval Alves Moreno); outro que autoriza a Prefeitura a manter os repasses à Banda Zequinha de Abreu; um de abertura de crédito suplementar de R$ 324 mil; um quarto que dispõe sobre a desafetação de pequenas faixas de terras para regularização no bairro Pacaembu e por fim será debatido um projeto de decreto Legislativo, de autoria da Missionária Ednalva Azevedo, que concede o título de Cidadão Votuporanguense ao médico neurologista Edson Zerati.