Ainda conforme o Poder Executivo, para que a diferença entre o valor venal e o valor real de mercado não se perca no tempo, a base de cálculo do IPTU será corrigida em 2,54%
Prefeitura Municipal de Votuporanga; reajuste do IPTU deve ser votado na Câmara (Foto: A Cidade)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Seis projetos devem ser votados na 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga na noite desta segunda-feira, entre eles o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a proposta de autoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, “foi encaminhado para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2015 e alterações, para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2020, para inclusão de novos loteamentos e consequentemente de novas faces de quadra, fator determinante para o cálculo do valor venal, base do tributo, dos novos bairros”.
Ainda conforme o Poder Executivo, para que a diferença entre o valor venal e o valor real de mercado não se perca no tempo, uma vez que a Planta Genérica de Valores não será atualizada para o exercício de 2020, a base de cálculo do IPTU será corrigida em 2,54% conforme o índice oficial do governo IPCA, referente a inflação dos últimos 12 meses. “São, pois, alterações essenciais à aplicação da lei tributária, as quais acontecem em função de constante atualização cadastral e crescimento do município”, apontou a Prefeitura.