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Região
Vereadores de Rio Preto aprovam LDO de 2025 com orçamento de R$ 3,29 bilhões
O valor ainda será recalculado no segundo semestre durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual
O valor ainda será recalculado no segundo semestre durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (Foto: Câmara Municipal de Rio Preto)
Fernanda Cipriano fernanda@acidadevotuporanga.com.br Nesta quinta-feira (27), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 3.297.263.600,00. A decisão foi tomada durante sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal. O valor ainda será recalculado no segundo semestre durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é essencial para nortear a elaboração do orçamento anual, alinhando-o às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA). A lei define critérios para limitar gastos, buscando eficiência, eficácia e efetividade nas políticas públicas.
Conforme o texto aprovado, a maior parte da receita líquida ficará com a Prefeitura, totalizando R$ 2,461 bilhões. A administração indireta, que inclui RioPretoPrev, Semae e Emcop, receberá o restante, dividido em R$ 411 milhões para a previdência, R$ 423 milhões para a autarquia de água e esgoto, e R$ 2,2 milhões para habitação.
A arrecadação do município, composta por impostos pagos pela população, está estimada em R$ 1.721.390.600,00. Segundo a Secretaria de Planejamento, as despesas serão distribuídas entre 92 programas, 56 projetos, 109 atividades e 13 operações especiais, além de uma reserva de contingência.
O orçamento da Semae, por exemplo, aumentou em R$ 130 milhões, passando de R$ 324 milhões em 2024 para R$ 454 milhões em 2025. A Secretaria de Saúde também terá um repasse maior, com um orçamento que passará de R$ 647 milhões para R$ 705 milhões em 2025. Este orçamento será composto por R$ 65 milhões de repasses do governo estadual, R$ 3 milhões arrecadados por multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, R$ 170 milhões do governo federal e R$ 5 milhões destinados ao SAMU.
Na Educação, estima-se que o Fundeb repassará R$ 295 milhões, com mais R$ 25 milhões vindos do governo federal. A Secretaria de Segurança Pública deverá ver seu orçamento dobrar de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. Já os custos da Câmara Municipal aumentarão em 56%, subindo de R$ 36,1 milhões para R$ 56,3 milhões devido à adição de seis novos vereadores e à contratação de mais servidores comissionados e concursados.
Os investimentos obrigatórios em educação e saúde, estabelecidos por lei, também foram apresentados. Em educação, a obrigatoriedade é de 25%, mas os números apresentados são de 27,1%. Na saúde, a obrigação mínima é de 15%, enquanto a cidade aplicará 22,5% do orçamento.
Apesar dos aumentos em algumas áreas, outras sofrerão cortes significativos. A Secretaria de Obras, por exemplo, terá uma redução drástica em seu orçamento, passando de R$ 301,3 milhões para R$ 57,2 milhões. As secretarias de Meio Ambiente e Planejamento também enfrentarão cortes, somando mais de R$ 14 milhões em comparação com 2024.
A previsão inicial para o orçamento de 2025 era de R$ 3,04 bilhões, mas com a aprovação da LDO, o valor foi ajustado para R$ 3,29 bilhões. As projeções para os anos seguintes também foram modificadas, com expectativas de R$ 3,63 bilhões para 2026 e R$ 3,79 bilhões para 2027.
Das 31 emendas apresentadas, 30 foram de autoria de João Paulo Rillo (PSOL) e uma de Pedro Roberto (Republicanos), das quais 28 foram aprovadas. Entre as emendas aprovadas estão a implantação de mais ciclovias, reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), maior orçamento para a Secretaria de Cultura e a criação de mais dois conselhos tutelares. Também foi aprovada a redução do limite mínimo para emendas parlamentares de R$ 50 mil para R$ 30 mil, visando ampliar o alcance dos recursos.
Segundo o vice-prefeito Orlando Bolçone (União Brasil), as emendas impositivas dos vereadores estão sendo adequadas aos orçamentos das respectivas pastas. "Estamos ajustando conforme chegam as indicações dos vereadores. Isso garante que, ao chegar a LOA em setembro, os números serão outros, mas nada muito significativo", explicou Bolçone.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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