O CRAM da cidade atende apenas casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha
No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340) completa nove anos de existência. A lei é considerada um marco na luta pelos direitos das mulheres e, em Votuporanga, a Secretaria de Assistência Social possui ferramentas para atender as vítimas de violência: o Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Votuporanga (CRAM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Cram foi inaugurado em maio deste ano pelo prefeito Junior Marão. É formado por equipe multidisciplinar, são realizadas visitas domiciliares, atendimento individual, familiar e grupal, encaminhamentos para a rede de serviços a mulher e outras políticas de atendimento, tais como a saúde da mulher, educação, habitação e assistência social. “Nos grupos são desenvolvidos temas que buscam promover a reflexão sobre o ciclo da violência, comportamento, autoestima, questões culturais de gênero, busca pela profissionalização, inserção ao mercado de trabalho, independência financeira e empoderamento”, explicou o educador social Luiz Gustavo Oliveira Fernandes.
Luiz ressaltou que o trabalho do CRAM visa, sobretudo, desmistificar, desconstruir crenças que prejudicam o relacionamento familiar e construir novas perspectivas específicas de cada família. “Atualmente, são atendidas 230 mulheres no CRAM, com uma média 60 entradas novas por mês”, afirmou.
As denúncias podem chegar ao órgão de diversas maneiras. “Há a demanda espontânea, onde a mulher que se sinta violentada e necessite de apoio procura o serviço por conta própria. Também recebemos mulheres que são encaminhadas por órgãos da rede, como unidades de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e outros. Porém, a maior demanda provém de uma parceria com a Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher (DDM), de onde são encaminhados todos os boletins de ocorrências”, explicou o educador.
O CRAM atende apenas casos de violência que se enquadram na Lei Maria da Penha. “A promulgação da lei representa uma grande conquista para as mulheres na busca por direitos e igualdade de gênero. Pois, estabelece formalmente parâmetros para que as mulheres vítimas de violência se protejam. Antes dela, a violência era tida como algo normal, natural”, ressaltou.
A secretária de Assistência Social, Marli Pignatari, ressaltou que Votuporanga é uma das poucas cidades da região que possui um serviço específico para as mulheres.
Edna Rita de Oliveira Freitas - titular da Delegacia de Defesa da Mulher - é a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ela analisa a importância da Lei Maria da Penha. “Trouxe diversas garantias às mulheres vítimas de violência, principalmente na concessão de medidas protetivas como afastamento do autor do lar e impedimento de contato com ela”, disse.
